Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
VETO AO PROJETO QUE REDUZIRIA PENAS DE CONDENADOS PELOS ATOS DE 8 DE JANEIRO GERA REAÇÃO DA OPOSIÇÃO Por tudo isto, eu apresento este projeto de lei da anistia como sendo uma proposta para a harmonia, para a pacificação do Brasil  SENADORES DEFENDEM PRERROGATIVAS DO BANCO CENTRAL NA LIQUIDAÇÃO DO BANCO MASTER ... EU SOU JEZIEL CARVALHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O VETO DO PRESIDENTE LULA AO CHAMADO PL DA DOSIMETRIA, QUE REDUZIRIA A PENA DOS CONDENADOS PELO STF PELOS ATAQUES NO DIA 8 DE JANEIRO DE 2023, GEROU REAÇÃO IMEDIATA NO SENADO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Assim que o veto foi anunciado, o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, protocolou um projeto que prevê a anistia de todos os condenados pelo Supremo Tribunal Federal por motivação política ou eleitoral. Mesmo sendo relator do PL da Dosimetria, Esperidião Amin afirmou que a redução das penas não seria mesmo a resposta adequada ao que aconteceu há três anos. Para ele, além de os ataques daquele dia terem acontecido por omissão do poder público, o inquérito em andamento no STF é ilegal em si e apresenta outras nulidades, como incompetência de foro e suspeição de ministros. Por tudo isto, eu apresento este projeto de lei da anistia como sendo uma proposta para a harmonia, para a pacificação do Brasil e eu ofereço também para que o Congresso delibere.  Ao participar, no Palácio do Planalto, da cerimônia que lembrou o 8 de janeiro de 2023 e na qual foi anunciado o veto integral ao PL da Dosimetria,  o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, defendeu a decisão do presidente Lula e lembrou que agora caberá ao Congresso Nacional avaliar a medida. Eu acho que é natural que todos que defenderam o projeto, que apresentaram, que o sustentem. Vai ser natural que a nossa parte também mobilizar para que o veto seja mantido. Um veto presidencial só é derrubado com os votos de ao menos 257 deputados federais e 41 senadores contrários à decisão do Executivo.  A INSPEÇÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA LIQUIDAÇÃO DO BANCO MASTER PELO BANCO CENTRAL TAMBÉM REPERCUTIU ENTRE SENADORES, QUE RESSALTARAM A INDEPENDÊNCIA E A ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO BC NESSE TEMA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, lamentou a inspeção no Banco Central determinada pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, para analisar a liquidação do banco Master.  Eu quero destacar realmente essa intromissão indevida, essa coisa esdrúxula do TCU não tem por que se meter, isso é um absurdo. E eu torço, como autor da lei de autonomia do Banco Central, para que essa coisa não vingue. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, ressaltou que é a Polícia Federal que está investigando eventuais irregularidades no banco Master, e que o Banco Central tem que ser respeitado nas suas atribuições. Sobre eventual CPI, disse que o ano é eleitoral e isso pode complicar os trabalhos.  Então, a posição do governo é que as investigações aconteçam, custe o que custar, atinja quem tiver que atingir. Tanto essa investigação quanto quaisquer outras. Sobre a CPI, vamos avaliar ainda. Até esta quarta-feira, dia 7 de janeiro, nenhum parlamentar do PT, o partido do presidente Lula, assinou a criação da CPI do Banco Master. Já são 196 deputados e 33 senadores signatários. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, anunciou ainda representação para a apuração da conduta do ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, no caso Master.  O BRASIL COMEMORA NESTE 09 DE JANEIRO O DIA DO ASTRONAUTA. O ATUAL SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES FOI O PRIMEIRO BRASILEIRO A FAZER UMA MISSÃO NO ESPAÇO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. 9 de Janeiro é o dia do Astronauta no Brasil. Em março de 2006, pela primeira vez, um brasileiro participou de uma missão fora da terra. Foi a Missão Centenário, uma viagem até a Estação Espacial Internacional, na qual, entre os tripulantes, estava o tenente-coronel aviador e astronauta brasileiro Marcos Pontes. Hoje senador pelo PL de São Paulo, Marcos Pontes recorda o feito histórico. Astronauta Marcos Pontes – Como astronauta, pude ver o nosso país e o nosso planeta lá de fora. Lá de cima, não existem fronteiras nem diferenças, só um pequeno ponto azul repleto de desafios e oportunidades. E foi justamente com esse olhar ampliado que eu tive a noção exata do papel importantíssimo da ciência e da cooperação. O nome da missão foi uma homenagem aos 100 anos do voo do 14-Bis, avião projetado pelo pioneiro Alberto Santos Dumont. Marcos Pontes ficou durante 9 dias no espaço, onde fez diversos experimentos em situação de microgravidade. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.