Boletim.leg - Edição das 22h
Presidente do Senado descarta votação rápida da "PEC das Praias"; e regulamentação da Inteligência Artificial deve ser votada no dia 12 de junho.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO DESCARTA VOTAÇÃO RÁPIDA DA "PEC DAS PRAIAS":
(Rodrigo Pacheco) "não vai ser pautado da noite para o dia nem haverá nenhum tipo de açodamento para atropelar o amadurecimento desse tema"
REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DEVE SER VOTADA NO DIA 12
... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, DESCARTOU UMA VOTAÇÃO RÁPIDA DA PROPOSTA QUE TRATA DA PRIVATIZAÇÃO DE ÁREAS DE PRAIAS.
NESTA REPORTAGEM DE HERICA CHRISTIAN E PEDRO PINCER, VOCÊ FICA SABENDO MAIS INFORMAÇÕES SOBRE ESSE ASSUNTO QUE ESTÁ DANDO O QUE FALAR:
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou não será votada rapidamente a proposta que vai autorizar a União a vender os chamados terrenos de marinha, faixas localizadas a 33 metros do ponto mais alto da maré. Essa medição feita em 1831 permitiu a ocupação dessas áreas por empreendimentos imobiliários. O governo federal hoje é dono de 48 mil quilômetros em linha reta nas proximidades do mar. A proposta em discussão na Comissão de Constituição e Justiça autoriza a venda desses terrenos para empresas e pessoas que já ocupam essas faixas. Rodrigo Pacheco avalia que o tema precisa ser amplamente debatido.
(Rodrigo Pacheco) "Não há nenhum tipo de previsão nesse momento não há açodamento não há pressa. O que tem que haver agora é estudo, é reflexão, é debate, é diálogo. O que eu posso garantir, como presidente, é que não vai ser pautado da noite para o dia nem haverá nenhum tipo de açodamento para atropelar o amadurecimento desse tema, especialmente porque trata de uma alteração constitucional."
OS MEMBROS DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DISCUTIRAM OS RISCOS E DESAFIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEFENDERAM A REGULAÇÃO E A RASTREABILIDADE DOS DADOS.
A REGULAMENTAÇÃO DA I.A. DEVE SER VOTADA NO DIA 12 DE JUNHO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizou uma audiência pública para debater o impacto da inteligência artificial no setor. Na reunião, o relator do projeto que regulamenta o uso da IA no Brasil, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, antecipou que o texto deve ser apresentado no próximo dia 5. Antes da votação, no dia 12, haverá uma sessão de debates temáticos, em plenário, para permitir uma maior sintonia entre os parlamentares e o que ele chamou de um "refino no texto". Gomes defendeu, no entanto que os desafios da inteligência artificial são um problema global e é preciso se basear no que os outros países estão fazendo:
(sen. Eduardo Gomes) "Por incrível que pareça, todos geram uma expectativa muito grande de que Inteligência Artificial seja um mundo completamente diferente em que as pessoas procurem uma penalização nova para crimes antigos. Isso com certeza não vai ocorrer."
Gomes argumentou, ainda, que a análise da regulação deve ser concluída ainda este ano pela Câmara, antes da Cúpula do G20, em novembro, no Rio de Janeiro. O relator também pontuou que o novo marco regulatório traria mais segurança para as eleições municipais, marcadas para outubro, com a existência de uma autoridade fiscalizadora.
O SENADO PODE VOTAR ESTA SEMANA UM PROJETO QUE ACABA COM A ISENÇÃO PARA COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ CINQUENTA DÓLARES.
VOLTAMOS COM O REPÓRTER PEDRO PINCER:
Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto definido para ser aplicado nas vendas é de 20%. O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira do Progressistas do Piauí. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Pacheco disse que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará no Senado com ou sem urgência, garantidas a análise e a apresentação de emendas pelos senadores.
(Rodrigo Pacheco) "E vamos fazer uma ponderação de avaliação, se é possível levar direto ao plenário do Senado Federal, permitindo que, com algum tempo, todos os senadores e senadoras possam se debruçar sobre o projeto, entendê-lo da melhor forma possível, permitir o emendamento, permitir destaques eventuais"
O fim da isenção do imposto em compras internacionais foi incluído pelo Congresso no projeto que cria o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover. O objetivo central da medida é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030.
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