Boletim.leg - Edição das 22h
Senado aprova renovação e ampliação da política de cotas em concursos públicos e proteção à população LGBTQIA+ encarcerada segue para Câmara dos Deputados.
Transcrição
SENADO APROVA RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE COTAS EM CONCURSOS PÚBLICOS:
(sen. Paulo Paim ) "Isso aqui é uma política compensatória. Nós estamos tratando aqui de ações afirmativas. Nos Estados Unidos sabe quantos anos ficou a política de cotas? Não foram 10 dez anos. Ficou 50 anos."
PROTEÇÃO À POPULAÇÃO LGBTQIA+ ENCARCERADA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS
... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O SENADO APROVOU A RENOVAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL.
A PROPOSTA RESERVA DE 30% DAS VAGAS PARA NEGROS – GRUPO QUE INCLUI PRETOS E PARDOS –, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
O projeto de lei que reserva de 30% das vagas no serviço público federal para negros, indígenas e quilombolas por mais dez anos já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em decisão terminativa, mas o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio Janeiro, solicitou mais uma votação, agora, em plenário. Segundo o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, o projeto garante a legalidade de concursos em andamento relativa a cotas já que a lei de junho de 2014 que reserva 20% das vagas para negros no serviço público federal por dez anos vence em poucos dias. O senador ressaltou o esforço para votação da proposta, que já havia passado também pela Comissão de Direitos Humanos:
(sen. Humberto Costa) "Esse projeto já vem há meses sendo objeto de discussão. Nós promovemos inúmeras mudanças para que o projeto ficasse, o máximo possível, no nível do consenso."
Mas o senador Flávio Bolsonaro defende que o critério adotado para a reserva de vagas seja social, atendendo todos os pobres. Para o autor do projeto de lei, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a iniciativa de prorrogar e ampliar as cotas é necessária como medida reparatória e não tem caráter definitivo, como já aconteceu em outros países:
(sen. Paulo Paim ) "Isso aqui é uma política compensatória. Nós estamos tratando aqui de ações afirmativas. Nos Estados Unidos sabe quantos anos ficou a política de cotas? Não foram 10 dez anos. Ficou 50 anos."
A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
E O SENADO TAMBÉM APROVOU UM PROJETO QUE AUMENTA A PROTEÇÃO AOS PRESOS LGBTQIA+.
ENTRE AS MEDIDAS PREVISTAS, ESTÁ O USO DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO PARA ADAPTAÇÃO OU CONSTRUÇÃO, NOS PRESÍDIOS, DE ESPAÇOS ESPECÍFICOS PARA ESSA PARCELA DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM OS DETALHES:
Os recursos do Fundo Penitenciário também servirão para oferecer, aos profissionais que trabalham nas prisões, capacitação continuada em direitos humanos e contra a discriminação, notadamente em questões de gênero, crença religiosa, raça, etnia, identidade de gênero e orientação sexual.
Autor do projeto aprovado pelos senadores nesta quarta-feira, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espirito Santo, lembrou que, atualmente, a população LGBTQIA+ sofre duplamente quando é condenada à prisão, porque, no cárcere, também é violentada por causa de sua condição, com a anuência do estado:
(sen. Fabiano Contarato) "Vá se colocar no lugar de uma travesti. Tenha um filho que seja um menino trans ou uma menina trans. Aí você vai ver efetivamente como que é a sequência de violação. E quando essas pessoas têm a sua liberdade cerceada, por ter praticado qualquer crime, dentro do sistema prisisonal, isso é uma sequência de violação."
O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
EM DEPOIMENTO À CPI, PRESIDENTE DO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE NEGOU TER CONHECIMENTO SOBRE MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS.
OS SENADORES TAMBÉM OUVIRAM REPRESENTANTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA. A REPORTAGEM É DE PEDRO PINCER:
Em depoimento à CPI que investiga a manipulação de jogos e as apostas nesta quarta-feira, o presidente do São Paulo Futebol Clube, Julio Casares, negou que o time tenha vendido resultado quando perdeu de cinco a zero para o Palmeiras, conforme denúncia do proprietário da Sociedade Anônima de Futebol do Botafogo, John Textor. De acordo com Casares, o clube pediu que as provas sejam apresentadas à Justiça e disse que é a favor de todas as investigações:
(Julio Casares) "Agora, se foi uma bravata, jogar pra torcida ou justificar a perda de um campeonato, ele escolheu, na minha visão, a porta errada. Não vão brincar com o São Paulo, não vão brincar com uma CPI que é tão séria e não vão brincar com a opinião pública."
O colegiado também ouviu representantes do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. O presidente do órgão, José Perdiz de Jesus, citou a atuação do tribunal na Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, que investiga a chamada "Máfia das Apostas":
(José Perdiz) "Porque a legislação permite que os condenados ou os investigados não tenham uma punição, a chamada não persecução penal, e façam acordos. E, no STJD, apesar de existir essa possibilidade, os jogadores que estavam envolvidos foram suspensos."
O colegiado também aprovou pedidos para ouvir quatro apostadores denunciados pela Operação Penalidade Máxima, além da equipe de árbitros do VAR que atuaram na partida entre Botafogo e Palmeiras, em 1º de novembro de 2023.
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