Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO APROVA INCLUSÃO EMERGENCIAL NO BOLSA FAMÍLIA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Luiz Felipe Liazibra (repórter): "O projeto aprovado pelo Senado quer garantir um mínimo de sobrevivência para mulheres financeiramente dependentes do marido ou companheiro agressor." CASTRAÇÃO QUÍMICA DE CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS É APROVADA NA CCJ. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU, EM DECISÃO FINAL, A INCLUSÃO DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. A PROPOSTA PODERÁ SEGUIR DIRETO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA: O projeto aprovado pelo Senado quer garantir um mínimo de sobrevivência para mulheres financeiramente dependentes do marido ou companheiro agressor. A proposta da senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, prevê a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica, em caráter emergencial, no Bolsa Família. Pelo texto, terão prioridade aquelas que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Para a relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, a proposta preenche uma lacuna na legislação: (sen. Leila Barros) "Sabemos que a simples inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) não garante o apoio célere à mulher e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar. O PL preenche uma importante lacuna ao determinar que o Poder Público deveacolher essa família em caráter prioritário." Para o ingresso no programa, será verificada a inscrição no CadÚnico e conferida a situação nos critérios de renda e disponibilidade orçamentária. Aprovada nesta quarta pela Comissão de Assuntos Sociais, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para nova votação no Plenário do Senado. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DISCUTIU, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUARTA-FEIRA, O PROJETO QUE EXIGE RECIPROCIDADE DE PADRÕES AMBIENTAIS PARA QUEM QUISER VENDER PRODUTOS NO MERCADO BRASILEIRO. O REPÓRTER CESAR MENDES ACOMPANHOU O DEBATE: O projeto do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil por quem queira vender bens no mercado brasileiro. Zequinha alega que, mesmo com as leis ambientais mais rígidas do mundo, o Brasil consegue compatibilizar produção rural eficiente e sustentabilidade, mas sofre com o que ele considera "falsas narrativas" difundidas para impor custos adicionais ao sistema produtivo brasileiro e garantir competitividade aos produtos agrícolas estrangeiros. A relatora, Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, lembrou que apenas dois por cento dos produtores brasileiros cometem ilegalidades, enquanto 98 por cento respeitam as normas ambientais. Para Tatiana Prazeres, do Ministério da Indústria e Comércio, há regras ambientais que aumentam o custo e as barreiras para a produção e a exportação brasileira: (Tatiana Prazeres) '' O que nós constatamos hoje é uma multiplicação de restrições ao comércio adotadas por motivos ambientais. Algumas são legítimas, muitas não são. E aí, há uma dose de cinismo, de hipocrisia.'' Fernando Meirelles, do Ministério das Relações Exteriores, explicou que é muito difícil retaliar parceiros comerciais sem provocar efeitos contrários para quem adota a retaliação também e disse que o melhor caminho é desenhar alternativas que destaquem as vantagens comparativas dos nossos produtos. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A PROPOSTA QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE CASTRAÇÃO QUÍMICA DE CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TRAZ MAIS INFORMAÇÕES: OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.