Boletim.leg - Edição das 14h

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NA COMEMORAÇÃO DOS 200 ANOS, PARLAMENTARES DESTACAM IMPORTÂNCIA DO SENADO Foi assim que o Senado nos últimos dois momentos se afirmou, seja no enfrentamento à pandemia, seja na defesa da democracia no 8 de janeiro.  COMISSÃO DEVE VOTAR AUMENTO DO LIMITE DA RECEITA PARA ENQUADRAMENTO NO MEI ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NA SESSÃO DOS 200 ANOS DO SENADO, PARLAMENTARES DESTACARAM O PAPEL DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, DA PARTICIPAÇÃO FEMININA E DA IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. NA SESSÃO DOS 200 ANOS DO SENADO, PARLAMENTARES DESTACAM O PAPEL DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, DA PARTICIPAÇÃO FEMININA E DA IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS. SENADORES TAMBÉM COMEMORAM A CONVIVÊNCIA PACÍFICA MESMO NAS DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Ao comemorar os 200 anos do Senado, Randolfe Rodrigues, do Amapá, ressaltou a importância das Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs.  Foi assim que o Senado nos últimos dois momentos se afirmou, seja no enfrentamento à pandemia, inclusive investigando as omissões que ocorreram naquele período, seja na defesa da democracia no 8 de janeiro.  Dos 81 senadores, apenas 15 são mulheres. Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, citou que Eunice Michiles, em 1947, foi a primeira senadora eleita. A senadora Eunice Michiles, no começo eu imagino as dificuldades que ela enfrentou porque o meio político é muito machista. Hoje a gente ainda sente um pouco isso, imagina ela sozinha lá.   Representante do maior partido de oposição, Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, destacou a convivência harmônica com os governistas.  A oposição e os governistas precisam conversar para que um projeto ande, seja votado, seja acatado. Existe a necessidade de construção ainda que com visões diferentes. Ao longo dos 200 anos, o Senado teve papel essencial em debates importantes para o País: a abolição da escravatura, a conquista do voto feminino, a lei de cotas raciais, o Estatuto do Idoso, só para citar alguns.  ROJETO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS AMPLIA OS LIMITES DE RECEITA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ A CORREÇÃO ANUAL DESTE TETO. REPÓRTER CESAR MENDES. O Microeemprendedor Individual - MEI - consiste em um modelo empresarial simplificado para a formalização das atividades de quem trabalha de forma autônoma, com direitos e obrigações de pessoa jurídica. O projeto do senador Alan Rick, do União do Acre, aumenta de R$ 81 mil para R$ 120 mil o limite máximo de receita bruta anual para a empresa ser enquadrada como MEI. A proposta ainda determina que o valor seja corrigido anualmente pelo IPCA. Alan Rick alega que o valor atual está defasado. Sonora: senador Alan Rick [ALAN-RICK-MEI - 1 MINUTO] 00:00:12 '' Nossa proposição é um apelo dos empreendedores, que não querem voltar à informalidade, mas que também não conseguirão se ajustar às regras do Simples caso tenham uma arrecadação maior que 81 mil Reais por ano.'' O projeto aguarda a indicação do relator na Comissão de Assuntos Econcômicos. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATEU O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O ABATIMENTO DE DÍVIDA DOS ESTADOS POR GASTOS COM OBRAS DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto original do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, era de lei complementar, mas a Comissão de Assuntos Econômicos o transformou em projeto de lei ordinária. Uma emenda apresentada no Plenário devolve o caráter de lei complementar à proposta para evitar futuros questionamentos jurídicos. Carlos Gadelha, da Secretaria do Tesouro Nacional, alertou, no entanto, que pairam outras dúvidas. Sonora: Gadelha Como se dará essa compensação, que tipos de obras estariam abarcadas nessas transferências, e acreditamos que há um risco de judicialização razoável, uma vez que esses valores devem ser discutidos e contestados por ambas as partes. Mas para a relatora, Teresa Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, não há o que questionar. É uma boa saída para ambas as partes. Sonora: Teresa Eu tenho certeza - de que mais ajuda do que atrapalha o Governo Federal esse tipo de ação dos estados. São poucos que podem colaborar com a infraestrutura e outras ações, mas, no caso aqui, com a infraestrutura dos seus estados. Depois da Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto que vai permitir que estados invistam em obras do governo federal e abatam esses valores das dívidas volta para o Plenário do Senado OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.