Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ECONOMIA CIRCULAR: (Pedro Pincer - repórter): "a meta é conservar o valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas." AVANÇA NO SENADO O PROJETO QUE RESERVA VAGAS PARA MULHERES NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS. ... EU SOU REGINA PINHIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, O PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE ECONOMIA CIRCULAR. O MODELO PRIORIZA O REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS, O REPARO, O REÚSO E A REMANUFATURA. REPÓRTER PEDRO PINCER: A Política Nacional de Economia Circular, aprovada pelo Senado, visa estimular o uso consciente dos recursos e priorizar produtos duráveis, recicláveis e renováveis. Nessa modalidade de organização econômica, a meta é conservar o valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas. Entre os objetivos da política pública, estão conscientizar a sociedade sobre o uso dos recursos e promover a gestão estratégica, o mapeamento e o rastreamento dos estoques e fluxos dos recursos. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos foi o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia: (Jaques Wagner): "Simplificando, do que dizer que nós devemos reaproveitar, eu não vou dizer tudo, mas o máximo possível, evitando que resíduos se transformem em lixo inaproveitável."  O projeto estabelece a realização de compras públicas sustentáveis, financiamento de pesquisa e promoção de processos destinados à adoção da circularidade. Além disso, prevê incentivos fiscais, estímulo à reparação de produtos e campanhas de conscientização da sociedade. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.  AS EMPRESAS PÚBLICAS, COMO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU OS CORREIOS, OU DE ECONOMIA MISTA, COMO A PETROBRAS, DEVEM RESERVAR 30% DAS VAGAS EM SEUS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO A MULHERES. É O QUE DIZ PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos reserva para mulheres o percentual mínimo de 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas públicas, sociedades de economia mista ou companhias em que a União, estados ou municípios detenham a maioria do capital social com direito a voto. O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, votou a favor da proposta.  Mas afirmou que as nomeações podem até levar em conta o gênero da pessoa, mas deveriam focar primeiro na qualificação. (Oriovisto Guimarães): "Numa siderurgia que faz fundição de peças para motores de tratores e outros, que atua no Brasil, que atua no México, que atua na Europa, é uma multinacional, nomear a Ministra Anielle Franco e o Ministro Lupi são dois erros contundentes, independentemente do gênero de um e de outro. São dois erros. O homem também foi nomeado de forma errada. Nenhum dos dois entendem patavina de siderurgia." O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos, segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.  LICENCIAMENTO AMBIENTAL, REGULAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO E REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SÃO TEMAS EM DEBATE NO CONGRESSO QUE ESTÃO ENTRE AS PRIORIDADES DA INDÚSTRIA PARA ESTE ANO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Em sessão solene do Congresso Nacional, foi lançada a Agenda Legislativa da Indústria 2024, que elenca 134 projetos em discussão na Câmara e no Senado considerados prioritários para o setor.  Alguns deles estão no Senado, como o projeto do licenciamento ambiental, a regulação do mercado de emissões de carbono e regras para o uso da inteligência artificial. Para o senador Jaime Bagattoli, do Partido Liberal de Rondônia, a indústria brasileira precisa de mais incentivos. "Eu tenho o alto conhecimento sobre todas as dificuldades que a indústria tem no nosso país. Desde a implantação, desde da geração, para você gerar emprego e renda, nós precisamos que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, o Senado, se debruce e dê uns incentivos maiores." A responsável pela organização da Agenda Legislativa é a Confederação Nacional da Indústria, CNI.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.