Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA MARCO REGULATÓRIO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA: Humberto Costa (relator): "é fundamental se ter um sistema articulado, com a definição de tarefas, de responsabilidades, de financiamento. DEPOIMENTO APONTA NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DA BRASKEM NA EXPLORAÇÃO DE SAL-GEMA EM MACEIÓ. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU, NESTA QUARTA, O MARCO REGULATÓRIO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA. A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL, PREVÊ COLABORAÇÃO ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO NA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO SETOR. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Os senadores aprovaram em plenário projeto que institui o Sistema Nacional de Cultura, regulamentando emenda constitucional de 2012 que previu a necessidade de lei sobre o tema e a articulação com outros sistemas nacionais e políticas setoriais de governo. A proposta trata também da organização a ser feita por estados, Distrito Federal e municípios de seus sistemas de cultura em leis próprias. O relator na Comissão de Educação, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, apontou a importância da proposta. Humberto Costa (relator): "Criar o Sistema Nacional de Cultura foi um avanço muito significativo. É fundamental se ter um sistema articulado, com a definição de tarefas, de responsabilidades, de financiamento. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, observou que o Sistema Nacional de Cultura é organizado em regime de colaboração descentralizada e participativa e num processo de gestão e promoção conjunta de políticas. A sessão em que foi aprovado o projeto de lei, que agora segue para sanção presidencial, contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, secretários de Cultura de diversos estados e profissionais do setor.  EM DEPOIMENTO À CPI DA BRASKEM, NESTA QUARTA, O SERVIDOR APOSENTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS, THALES SAMPAIO, APONTOU NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DA PETROQUÍMICA NA EXPLORAÇÃO DE SAL-GEMA EM MACEIÓ; ALÉM DE PRESSÕES PARA NÃO DENUNCIAR A EMPRESA. A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TRAZ MAIS INFORMAÇÕES: O geológo destacou que a Braskem atuou para não ser responsabilizada pela tragédia mesmo diante de laudos que descartaram problema de solo, de inundação, de dissolução de rochas e de falhas e fraturas nos bairros onde há as minas.  (Thales Sampaio) "Fizemos vários ensaios de laboratório e mostramos categoricamente que não há fragilidade geotécnica no bairro. Problema da hidrogeologia, rebaixamento do aquífero? Não havia nenhum problema. Não foi isso que causou a subsidência do bairro.  O diretor da Agência Nacional de Mineração, Mauro Sousa, não compareceu ao depoimento desta quarta-feira devido a uma viagem internacional de trabalho.  O SENADO FEDERAL HOMENAGEOU CINCO BRASILEIRAS DE DESTAQUE COM A ENTREGA DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ BERTHA LUTZ. REPÓRTER BIANCA MINGOTE: A procuradora Especial da Mulher no Senado, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, afirmou que cada uma das agraciadas dá continuidade ao legado de Bertha Lutz, líder feminista que defendeu o direito ao voto das mulheres, em prol da igualdade de gênero.  o Senado Federal homenageia sua coragem, sua determinação para provar que sim, nós mulheres podemos ocupar todos os espaços sociais reservados aos homens com os mesmos direitos e deveres. Uma das agraciadas, Luciana Lóssio, foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Tribunal Superior Eleitoral em uma das duas cadeiras da instituição destinadas, exclusivamente, a advogados. Ela ressaltou a importância da ocupação feminina em todos os ambientes de poder. Com trabalho extenso no combate à violência contra a mulher na Promotoria da Mulher do Ministério Público da Paraíba, Dulcerita Alves reconheceu a luta das mulheres que a sucederam, em especial, na luta pelo direito ao voto. Também foram agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz as professoras Gina Vieira Ponte de Albuquerque, que atuou por mais de 30 anos na rede pública do Distrito Federal e autora do projeto “Mulheres Inspiradoras” e Maria Mary Ferreira, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Maranhão, compromissada com temas como o feminismo e políticas públicas.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.