Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
NOVO CÓDIGO ELEITORAL PREVÊ PEDIDO DEMISSÃO POR JUÍZES, MILITARES E POLICIAIS QUE QUISEREM SER CANDIDATOS Quer ser político? Não tem problema! Abandona a magistratura, o Ministério Público, abandona a carreira militar e vai ser político. COMISSÃO APROVA SEGURO DE VIDA PARA TÉCNICOS E ATLETAS NÃO PROFISSIONAIS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NOVO CÓDIGO ELEITORAL PREVÊ DEMISSÃO DE MAGISTRADOS, PROMOTORES, POLICIAIS E MILITARES QUE DISPUTAREM AS ELEIÇÕES.RELATOR DEFENDE FIM DA REELEIÇÃO PARA O EXECUTIVO, MANDATO DE CINCO ANOS E COINCIDÊNCIA DOS PLEITOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. NOVO CÓDIGO ELEITORAL VAI EXIGIR PEDIDO DE DEMISSÃO DE MAGISTRADOS, PROMOTORES, POLICIAIS E MILITARES QUE DISPUTAREM AS ELEIÇÕES. RELATOR DEFENDE FIM DA REELEIÇÃO PARA O S CARGOS DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR E PREFEITO COM MANDATO DE CINCO ANOS E COINCIDÊNCIA DOS PLEITOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, deve apresentar nos próximos dias o relatório do novo Código Eleitoral, que vai consolidar em 900 artigos toda a legislação, incluindo as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Entre os destaques está o prazo de 8 anos de inelegibilidade para político condenado pela Lei da Ficha Limpa, que valerá a partir do dia primeiro de janeiro do ano após a eleição. Outra novidade é a exigência do pedido de demissão quatro anos antes das eleições por parte de magistrados, integrantes do Ministério Público, militares das Forças Armadas, policiais e guardas municipais que quiserem ser candidatos.  A pessoa não pode ser juiz e político, não pode ser promotor e político, não pode ser militar e político. Quer ser político? Não tem problema! Abandona a magistratura, o Ministério Público, abandona a carreira militar e vai ser político. Não é proibido. Mas as duas coisas não dão certo. Marcelo Castro decidiu apresentar três propostas de emenda à Constituição que acabam com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito, que passam a ter um mandato único de cinco anos. Ao citar concordância com essa mudança, alertou que a divergência é quanto à unificação das eleições gerais e municipais.  Qual é a diferença? É que uma continua a "inconcoincidência" das eleições. Então, hoje nós temos eleição de dois em dois anos. Se for coincidência para que as eleições se realizem todas num dia só, então, nós temos duas maneiras de alcançar isso. Ou colocando o mandato de dois anos tampão em 2028 para coincidir tudo em 2030 ou colocando o mandato de 6 anos em 2028 para coincidir em 2034.  Pela proposta, os deputados federais, estaduais e vereadores terão um mandato de cinco anos e os senadores um de 10 anos, sendo permitida a reeleição para esses cargos.   A COMISSÃO DE ESPORTE APROVOU NOVAS REGRAS PARA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS DE ATLETAS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Esporte aprovou novas regras para contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais de atletas. A lei em vigor não faz distinção dos esportistas nem aponta a responsabilidade da organização esportiva. Diante disso, a relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, decidiu estender o benefício para treinadores e atletas não profissionais. "Propomos um substitutivo que acrescente à LGE as garantias constantes da Lei Pelé referentes à contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas não profissionais." O projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI DEBATER NOVAS REGRAS PARA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE OURO. SENADORES QUESTIONAM A RESTRIÇÃO DA VENDA DO MINÉRIO DE TERRAS INDÍGENAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O relator do projeto com novas regras para o comércio de ouro, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos quanto na de Meio Ambiente, Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, vê muitos méritos na proposta. Instituir regras para a implementação de lastros minerário e ambiental na cadeia de produção e comércio de ouro; restringir comercialização de ouro oriundo de terras indígenas e unidades de conservação. Mas senadores como Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, já adiantaram preocupação com restrições para exploração de ouro em terras indígenas. Por isso, ele defende a realização de audiência pública sobre o assunto. Claro que a gente sabe que é problemática a exploração de minerais em terras indígenas, mas, se a gente aprovar isso aqui, estaremos privando os próprios indígenas de poderem fazer qualquer espécie de exploração, ainda que conforme as regras ambientais. A audiência sobre novas regras para a exploração e o comércio de ouro ainda não tem data definida.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.