Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA SANÇÕES PARA QUEM FACILITAR TURISMO SEXUAL Esta proposição é um passo importante para requalificar o turismo no Brasil, enfatizando a riqueza natural do país e promovendo um turismo responsável e ético. CPI DA BRASKEM CONVOCA ESPECIALISTAS E PRESIDENTE DA PETROQUÍMICA ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU SANÇÕES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS QUE COMETEREM INFRAÇÕES ASSOCIADAS À FACILITAÇÃO DO TURISMO SEXUAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram novas sanções para empresas e prestadores de serviços que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual. O projeto elenca entre essas infrações a intermediação ou vista grossa para o recrutamento, transporte ou alojamento de pessoa que venha a exercer a prostituição; a promoção de empreendimento, atividade ou local como destino de turismo sexual e a recusa em colaborar com iniciativas governamentais de combate ao turismo com essa finalidade. A relatora, Augusta Brito, do PT do Ceará, elogiou a iniciativa. Reforçar o combate ao turismo sexual, uma prática que compromete a dignidade do Brasil e abre portas para crimes associados, como tráfico de pessoas e exploração de menores. Esta proposição é um passo importante para requalificar o turismo no Brasil, enfatizando a riqueza natural do país e promovendo um turismo responsável e ético. A proposta, que será votada agora na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, determina como penalidades multa, cancelamento da classificação, interdição de local, atividade, instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento e cancelamento do cadastro. A CPI DA BRASKEM CONVOCOU NOVE DEPOENTES, ENTRE ESPECIALISTAS E O PRESIDENTE DA PETROQUÍMICA PARA DETALHAREM A EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA EM MACEIÓ. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Com a aprovação de nove requerimentos, os integrantes da CPI da Braskem vão ouvir na terça-feira três professores universitários. O relator da comissão, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, disse que eles acompanham há anos as consequências em Maceió da extração do sal-gema, usado na produção de soda caústica e canos de PVC.  Nós teremos João Abel Galindo Marques, engenheiro civil, geotécnico, professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas. Também o professor, o senhor José Geraldo Marques, doutor e ativista em Ecologia. E a professora Natallya de Almeida Levino da Universidade Federal de Alagoas. Na quarta-feira, serão ouvidos o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Sousa, e o servidor aposentado da Companhia de Pesquisa de recursos Minerais, Thales Sampaio, que, segundo senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, elaborou os laudos usados na reparação dos moradores atingidos.  Uma pessoa que foi determinante para que se conseguisse responsabilizar a empresa Braskem, foi uma pessoa que fez um laudo técnico, passou vários meses morando em Maceió, reuniu tecnologia do mundo inteiro. Também foram aprovadas as convocações do diretor-presidente da Braskem, Roberto Bischoff; do diretor de Comunicação, Marcelo Arantes; do diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil, Inácio Melo; e do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Marcelo Pessoa Filho.  LAUDOS QUE ATESTAM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTAS PODERÃO TER VALIDADE INDETERMINADA. É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, QUE PODERÁ SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, o projeto de lei torna permanente a validade de laudos de diagnóstico de transtorno do espectro autista, uma vez que esta é uma condição inalterável da pessoa. Para o relator, Flávio Arns, do PSB paranaense, a validade indeterminada evita a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pela pessoa com autismo em busca de laudos. “O processo de avaliação é cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nas pessoas com autismo. É o que as famílias querem, as pessoas desejam, para não terem que todo ano ou a cada dois anos atestar de novo que a pessoa é portadora do espectro autista.” Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.