Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO COMEÇA A DISCUTIR FIM DA COBRANÇA DO IPVA PARA CARROS COM MAIS DE 20 ANOS Aí, pagando 20 anos de IPVA, ele pagou o carro duas vezes. Não devia nem existir esse tal de IPVA... É só verem como estão as estradas dos estados do Brasil. CPI DA BRASKEM DEVE VOTAR PLANO DE TRABALHO NESTA TERÇA-FEIRA ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO COMEÇA A DISCUTIR DUAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. A PRIMEIRA INCLUI A SEGURANÇA ALIMENTAR NA CARTA MAGNA E A SEGUNDA ACABA COM O IPVA PARA CARROS COM 20 ANOS OU MAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER. (ENTRA ÁUDIO MATÉRIA PEDRO PINCER) RELATOR DA CPI DA BRASKEM, QUE INVESTIGA DANOS AMBIENTAIS EM MACEIÓ, APRESENTA O PLANO DE TRABALHO NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O relator da CPI da Braskem, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, deverá apresentar o plano de trabalho nesta terça-feira. Ele vai sugerir os nomes de convocados, que deverão detalhar quando ocorreram os primeiros alertas sobre os tremores de terra e as rachaduras provocados pela extração de sal-gema em Maceió.  Esse plano de trabalho tem que dar conta dos eventos que geraram essa condição. A gente precisa saber exatamente qual é a extensão do problema, quais são as consequências futuras que este problema e quem são os responsáveis por deixar chegar a esta condição.  Pelo menos 14 mil imóveis foram desocupados em cinco bairros da capital alagoana afetados pela mineração da Braskem. Rogério Carvalho ressaltou, no entanto, que a CPI vai analisar os acordos já feitos para garantir a devida responsabilização e reparação.  Ao final, a CPI tem que apontar o que que a gente pode fazer para reduzir o dano em relação às famílias, às pessoas, em relação ao espaço urbano, à cidade e ao erário público. Como é que a gente pode garantir que haja os reparos. Rogério Carvalho antecipou que vai analisar os primeiros relatos de rachaduras nos imóveis em 2010, o agravamento da situação de diversos bairros em 2018, até o colapso de minas e o afundamento de bairros no ano passado.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR O PROJETO QUE GARANTE LIBERAÇÃO IMEDIATA DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A ESTUDOS CIENTÍFICOS PARA PESQUISADORES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos determina que os bens destinados à pesquisa científica e tecnológica terão licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos e imediatos, independentemente do valor declarado. O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, incluiu alguns dispositivos para evitar abusos e dividir responsabilidades entre pesquisadores e instituições. Tornar indivíduos, instituições e entidades credenciadas a importar bens para a pesquisa corresponsáveis por desvios da finalidade declarada das importações ou por desrespeito às normas de segurança estabelecidas em regulamento para a importação de bens que envolvam riscos humanos e ambientais. O autor, Romário, também do PL do Rio de Janeiro, diz que 76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega e 99% mudaram suas pesquisas por conta da dificuldade da importação de reagentes. Depois da CAE, o projeto pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.