Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
O SENADO APROVOU A PROPOSTA QUE QUE LIMITA SAÍDAS TEMPORÁRIAS DE PRESOS Eu não tenho dúvida que se o governo vetar, não vai me causar surpresa, mas não tenho dúvida que nós derrubariamos o veto aqui no Congresso caso ele ele insista em ir contra o interesse da sociedade, que quer o fim das saidinhas. A PROPOSTA QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS VAI AO PLENÁRIO DO SENADO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO APROVA PROJETO QUE ACABA COM SAÍDA TEMPORÁRIA PARA CONDENADOS POR CRIME HEDIONDO OU COMETIDO COM VIOLÊNCIA. A PROPOSTA, QUE TAMBÉM EXIGE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA PROGRESSÃO DE REGIME E PREVÊ USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, VOLTA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto aprovado acaba com o benefício da saída temporária em feriados e datas comemorativas para os condenados por crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça. Hoje, os presos do semiaberto, que tenham cumprido 1/6 da pena se réus primários ou 1/4, se reincidentes e os de bom comportamento podem sair do presídio por pelo menos 36 dias por ano. O relator, Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, esclareceu que a saída temporária para o estudo está mantida. E avisou que o Congresso derrubará um eventual veto presidencial.  A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Portanto, o Congresso que representa a sociedade tem o entendimento majoritário de que precisa ser extinto esse benefício para os presos das saidinhas durante feriados. Eu não tenho dúvida que se o governo vetar, não vai me causar surpresa, mas não tenho dúvida que nós derrubariamos o veto aqui no Congresso caso ele ele insista em ir contra o interesse da sociedade, que quer o fim das saidinhas. O projeto também exige o exame criminológico para a progressão de regime ou livramento condicional e prevê o uso de tornozeleira eletrônica para quem estiver no semiaberto ou aberto. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, alertou que presos por crimes inafiançáveis, como porte ilegal de armas, terão direito ao "saidão".  Apresentei emenda justificando que seria vedada a saída temporária para todos os crimes inafiançáveis. Quais são esses crimes inafiançáveis? Tortura. terrorismo, tráfico de entorpecente, crimes hediondos, contra a Lei de Segurança Nacional e racismo. Para esses fica inadmitido o instituto da saída temporária e para os demais seria possível desde que fosse vinculado ao comprovante para a educação.  Aprovado com mudanças pelo Senado, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados.  A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS. O TEXTO SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO.  REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Com 12 votos favoráveis e 5 contrários, a Comissão de Educação aprovou o projeto que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A intenção é ampliar a cobertura vacinal da população. Pela proposta, todos os anos, as equipes de saúde locais irão às escolas públicas para imunizar as crianças dos ensinos infantil e fundamental. Senadores da oposição questionaram a obrigatoriedade apenas para as escolas públicas. Ao garantir que a proposta não obriga a vacinação das crianças, o relator Marcelo Castro, do MDB do Piauí, disse que a medida vai aumentar a cobertura vacinal, que vem caindo nos últimos anos. “Aqui não está obrigando filho de pobre, não está obrigando ou desobringando filho de rico. Isto não existe no projeto. As ecolas participarão de uma campanha Não está obrigando ninguém a se vacinar. Aqui é uma campanha de vacinação para se intensificar a vacinação e a gente reverter esta queda de vacinação que está acontecendo no Brasil e no mundo inteiro. Quando a pessoa não toma vacina, ele passa aser um transmissor da doença. Então,  ele se contamina, contamina a família dele e contamina a família dos outros também." O projeto segue para votação no Plenário. A COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVOU TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBEROU R$ 360 MILHÕES APÓS CICLONE NO RIO GRANDE DO SUL. OS RECURSOS SÃO UTILIZADOS NA RECONSTRUÇÃO DAS CIDADES, COMPRA DE ALIMENTOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL. REPÓRTER JÚLIA LOPES. A medida provisória que destinou recursos para os municípios do Rio Grande do Sul que foram atingidos pelo ciclone extratropical foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira. A MP garantiu R$360,9 milhões que foram alocados em três pastas: Ministério da Defesa; Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O recurso foi utilizado para várias áreas, entre elas a compra de alimentos, ajuda na reconstrução de moradias e ações aéreas e terrestres de busca e salvamento. A relatora, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará,  destacou a importância de utilizar todos os esforços para minimizar os impactos do ciclone. Agusta Brito:"Tendo em vista a tragédia que se abateu sobre um grande número de municípios do Rio Grande do Sul. Cabe ao poder público federal, em regime de colaboração com as demais esferas federativas, envidar todos os esforços possíveis para restringir o impacto do ciclone extratropical e viabilizar a pronta recuperação das comunidades envolvidas." A Medida Provisória, que perde a validade no próximo dia 27, segue para análise  da Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.