Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA FIM DA SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS Só a saída temporária do natal de 2023, quase 3 mil presos no Brasil não retonaram aos presídios. Só em São Paulo foram mais de 1500 que não retornaram.  GASTOS COM PESSOAS COM AUTISMO PODERÃO SER DEDUZIDOS NO IMPOSTO DE RENDA ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O FIM DA SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A proposta acaba com o benefício da saída temporária de presos em feriados, conhecidas como "saidinhas". Se sancionada, a nova lei vai se chamar Lei Sargento PM Dias, que aos 29 anos foi assassinado em Belo Horizoante por um contemplado pela saída temporária de Natal. O relator, Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, citou o número de presos que não voltam após receber o benefício. Só a saída temporária do natal de 2023, quase 3 mil presos no Brasil não retonaram aos presídios. Só em São Paulo foram mais de 1500 que não retornaram. No Rio de Janeiro, 14% desses presos que saíram no natal não retornaram. Aí fica o exemplo emblemático, que dois no Rio de Janeiro eram chefes da faccção criminosa, comando vermelho, vulgos SL e Bin Laden, do topo da cadeia do trafico de drogas não reotornaram por causa dasse beneficio da saída temporária.  Por sugestão do senador Sergio Moro, do União do Paraná, o projeto vai permitir que presos em regime semi-aberto façam cursos de educação e profissionalizantes.  Vários foragidos geram ônus às forças de segurança públicas, alguns cometem crimes colocando em perigo  sociedade e outrs indivíduos. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e priofissionalizantes para os presos do semi aberto. Porque essa sim é uma atividade de ressoacliação que tem impacto relevante para que o preso seja preparado, um dia vai ser exinta a sua pena e ele vai sair,  para que ele seja preparado para retomar o convívio na sociedade.  A proposta também permite o monitaramento eletrônico dos presos em regimes aberto e semiaberto e prevê exame criminológico para a progressão de regime. O projeto segue para Oo plenário.   A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DE DESPESAS COM INSTRUÇÃO DE DEPENDENTES DO ESPECTRO AUTISTA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, considera como despesas médicas para fins de dedução do Imposto de Renda aquelas relativas à instrução de pessoas do espectro autista. Veneziano argumenta que pessoas com autismo precisam de tratamento adequado e esses gastos não devem ser limitados. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, que foi o relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, diz que, legalmente, o autismo é considerado uma deficiência e que o correto seria permitir a dedução nesses casos. Para que a família que tenha filho com espectro autista e que vá fazer a declaração de ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física possa considerar as despesas com o filho com espectro autista na relação das despesas médicas. Isso fará com que haja um incentivo para essas pessoas, porque o atendimento, realmente, sempre é caro, dispendioso. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Eduardo Braga, senador do MDB do Amazonas, se manifestou favoravelmente ao benefício para autistas.  MINISTRO DA FAZENDA DISCUTE COM OS LÍDERES PARTIDÁRIOS A REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E VETOS AO ORÇAMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. GOVERNO DEVERÁ MANTER DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E VETOS DO ORÇAMENTO DE 2024. OPOSIÇÃO DIZ QUE TEM VOTOS PARA DERRUBAR AS DUAS PROPOSTAS COM O APOIO DE PARTIDOS ALIADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, anunciou a possibilidade do envio de um projeto de lei que trata da reoneração da folha de pagamento. Após a derrubada de um veto no ano passado, foi editada uma medida provisória que retoma a partir de abril a cobrança previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia. A MP contraria por duas vezes a decisão do Congresso Nacional. Randolfe Rodrigues disse que o governo não pode revogar a MP porque ela trata da volta da cobrança de impostos do setor de eventos e do limite mensal para a compensação de débitos judiciais. Ao rebater críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,  Randolfe Rodrigues destacou que os vetos ao calendário de pagamento das emendas de comissão e o corte de R$ 5,6 bilhões foram decisões técnicas.  O veto em relação à LDO. Nós vivemos sobre um regime presidencialista, então, não me parece adequado ser estabelecido por um dos Poderes calendário de pagamento sem ter o conhecimento da receita e quem cabe conhecer a receita é o Executivo. O segundo tem uma circunstância direta. Nós tivemos uma inflação menor no ano passado. Tivemos inflação menor, nós teremos um expectativa de receita menor. Se temos uma expectativa de receita menor não podemos ter uma despesa maior. Foi por isso o veto em relação às emendas de comissão.  O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, autor da projeto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, avalia que o presidente Lula desrespeitou o Legislativo. Uma medida que foi discutida, debatida e votada por 10 meses no Plenário do Congresso Nacional não pode querer ser desfeita por uma simples medida provisória por um governo, que se sentiu insatisfeito com o resultado final. Eu acho que essa não medida provisória gerou esse ruído com o Congresso, esse ruído que soou como uma afronta. E mais do que o conteúdo, a própria forma faz com que se crie um precedente extremamente perigoso e nocivo para o equilíbrio entre os Poderes,  a dependência do Parlamento e a própria democracia brasileira. A equipe econômica cita uma renúncia de R$ 9,6 bilhões com a desoneração da folha de pagamento.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.