Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
ORÇAMENTO 2024 É APROVADO COM VETO A EMENDAS DE COMISSÃO: PROJETO EM DEBATE NO SENADO PREVÊ NOVA REFORMA DE ENSINO MÉDIO. ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG BOA TARDE! O PRESIDENTE LULA SANCIONOU A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 COM VETO A 5 BILHÕES E 600 MILHÕES DE REAIS EM EMENDAS PARLAMENTARES. ORÇAMENTO CONFIRMA SALÁRIO MÍNIMO DE MIL 412 REAIS E FUNDO ELEITORAL DE QUASE 5 BI PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESTE ANO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: O ENSINO MÉDIO PODERÁ PASSAR POR UMA NOVA REFORMA, A PARTIR DE PROPOSTAS DO EXECUTIVO E DO SENADO. ENTRE OS DESAFIOS NESSA FASE ESCOLAR, ESTÃO A REDUÇÃO DA EVASÃO E O OFERECIMENTO DE UMA FORMAÇÃO INTEGRAL E DE QUALIDADE. O TEMA FOI DEBATIDO POR SENADORES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EM 2023 E O RESULTADO FOI UM RELATÓRIO COM SUGESTÕES DE ALTERAÇÃO DA LEI ATUAL. E, NA CÂMARA, ESTÁ EM DEBATE UM PROJETO ENVIADO PELO GOVERNO, PROPONDO UM NOVO MODELO PARA O ENSINO MÉDIO. A REPÓRTER IARA BORGES TRAZ MAIS INFORMAÇÕES:   Propostas de modificação do Novo Ensino Médio estão em debate no Congresso. Segundo educadores e estudantes, não houve o devido debate para a instituição da lei, que pode agravar as desigualdades entre jovens das redes pública e privada de educação. No Senado, o assunto foi discutido no ano passado por subcomissão da Comissão de Educação. Com a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, o relatório com sugestões de aprimoramento voltará a ser discutido a partir de fevereiro, como explicou a senadora Dorinha Seabra. “O relatório está pronto, apresentado, diga-se de passagem, muito bem circunscrito. A urgência do projeto de lei do ensino médio foi retirada. Portanto, nós vamos ter mais chances de debater o projeto de lei ao qual o próprio relatório se refere.” Também o projeto do Executivo, que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, trata do tema, resultado de consulta pública feita durante o ano passado. OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEVEM SER VALORIZADOS COM PLANOS DE CARREIRA, FORMAÇÃO CONTINUADA E CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNAS. É O QUE PREVÊ UMA LEI SANCIONADA, NA ÚLTIMA SEMANA, PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. A AUTORA DO PROJETO QUE DEU ORIGEM À NORMA, SENADORA PROFESSORA DORINHA SEABRA, DO UNIÃO DO TOCANTINS, DIZ QUE É PRECISO TORNAR AS CARREIRAS NO SETOR EDUCACIONAL ATRATIVAS, DIANTE DE UM CENÁRIO DE "APAGÃO DOCENTE". EM 2023, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA APROVOU NOVA REGRA PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO À SEGUNDA INSTÂNCIA DO JUDICIÁRIO. AGORA, OS NOVOS CARGOS QUE SURGIREM NOS TRIBUNAIS DE TODO O PAÍS DEVERÃO SER PREENCHIDOS, ALTERNADAMENTE, POR MEIO DE ESCOLHA FEITA A PARTIR DE UMA LISTA COM INDICAÇÕES APENAS DE MULHERES E OUTRA, MISTA. NA OPINIÃO DE ELIZIANE GAMA, DO PSD DO MARANHÃO, A MEDIDA É ACERTADA PARA CORRIGIR O QUE CONSIDERA UMA DISTORÇÃO: DE ACORDO COM A SENADORA, AS MULHERES OCUPAM CERCA DE 40% DOS CARGOS DE JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EM QUE O ACESSO SE DÁ POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. NO ENTANTO, O CENÁRIO MUDA QUANDO SE OBSERVA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAIS, ONDE O ACESSO SE DÁ POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE: quando caminha para os órgãos de cúpula, para se chegar lá, se chega através de merecimento, esse percentual cai para 20%, para 15%, ou seja, tem alguma coisa errada. [...]Pasmem, colegas, mas nós temos, hoje, tribunais estaduais nos quais nós não temos...sequer uma magistrada, nos quais nós não temos sequer uma desembargadora, ou seja, isso precisa mudar.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.