Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PRESIDENTES DOS TRÊS PODERES RESSALTAM FORÇA DA DEMOCRACIA UM ANO APÓS ATOS GOLPISTAS: Celso Cavalcanti (repórter): "O ato Democracia Inabalada reuniu representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário, e também da sociedade civil, para reafirmar a solidez democrática do país, após 1 ano da invasão e depredação dos prédios públicos em 8 de janeiro de 2023." REGULAÇÃO DAS REDES É DEFENDIDA COMO FORMA DE PROTEGER A DEMOCRACIA DE NOVOS ATAQUES. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO NACIONAL SEDIOU O ATO "DEMOCRACIA INABALADA" NESTA SEGUNDA-FEIRA, UM ANO APÓS OS ATAQUES DE VANDALISMO ÀS SEDES DOS TRÊS PODERES, EM 8 DE JANEIRO DE 2023. O EVENTO FOI ABERTO COM A RESTITUIÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE TAPEÇARIA DE BURLE MARX DANIFICADA PELOS VÂNDALOS E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE FOI LEVADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DURANTE OS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS. OS PRESIDENTES DO LEGISLATIVO, DO EXECUTIVO E DO JUDICIÁRIO REAFIRMARAM, EM SUAS FALAS, A FORÇA E A VITALIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI: O ato Democracia Inabalada reuniu representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário, e também da sociedade civil, para reafirmar a solidez democrática do país, após 1 ano da invasão e depredação dos prédios públicos em 8 de janeiro de 2023. Segundo o presidente Lula, mais do que o patrimônio físico e material, o que estava em jogo naquela ocasião era a própria democracia brasileira. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, considerou como infame o dia do vandalismo, e avaliou que o país vivia, então, um contexto de permenente ataque regime democrático. Ao exaltar a força das instituições republicanas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a retirada das grades de proteção que há anos circundam o prédio do Congresso Nacional. Um ano após essa tragédia democrática do Brasil, abrir o Congresso Nacional para o povo brasileiro, retirar essas grades que circundam o Congresso Nacional, para que todos tenham a compreensão de que esta casa é a casa deles, é a casa do povo, é a casa de representantes eleitos, onde as decisões devem ser tomadas para o rumo do Brasil. Por isso a decisão de suprimirmos essas grades, quero acreditar de uma maneira definitiva, como símbolo dessa democracia viva que nós buscamos ter. Rodrigo Pacheco ressaltou que, enquanto as insituições republicanas têm o respaldo popular e da Constituição, os inimigos da democracia recorrem à desinformação, à desordem e ao vandalismo para simular uma força que não possuem. LOC: A EX-MINISTRA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ROSA WEBER, PRESIDENTE DO STF NA ÉPOCA DOS ATAQUES; O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GERALDO ALCKMIN; E O EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOSÉ SARNEY, TAMBÉM PARTICIPARAM DO ATO, ENTRE OUTRAS AUTORIDADES. LOC: O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PAULO GONET, E A GOVERNADORA DO RIO GRANDE DO NORTE, FÁTIMA BEZERRA, QUE REPRESENTOU OS GOVERNADORES PRESENTES NO ATO, TAMBÉM TIVERAM DIREITO À FALA NA CERIMÔNIA. A CATADORA DE RECICLÁVEIS BRASILIENSE ALINE SOUSA, QUE PASSOU A FAIXA PRESIDENCIAL AO PRESIDENTE LULA, NO DIA DA POSSE, FEZ PARTE DA SOLENIDADE COMO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL. NO ATO "DEMOCRACIA INABALADA", O PRESIDENTE DO TSE, ALEXANDRE DE MORAES, DEFENDEU URGÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO DA ATUAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE INTERNET PARA COMBATER MANIPULAÇÃO DE DADOS. PARA ALEXANDRE DE MORAES, A PROPOSTA EM DEBATE NO CONGRESSO É ESSENCIAL PARA PROTEGER A DEMOCRACIA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, iniciou sua fala na cerimônia sentenciando que “a democracia venceu”. Mas manifestou a necessidade de manutenção do regime democrático por meio da responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos e de uma lei que regulamente as redes sociais. Moraes - Somos um único país, somos um único povo. A paz e a união devem estar no centro das prioridades dos Três Poderes. Mas o fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade. Todos que pactuaram com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão responsabilizados. E hoje também é o momento de reafirmarmos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos da democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista. Há necessidade de uma regulamentação, como recentemente aprovado na União Europeia. Autor do projeto de lei que ficou conhecido como o PL das Fake News, o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, esteve no ato Democracia Inabalada. Ele falou sobre a proposta. Vieira - É uma proposta urgente, a gente tem essa luta desde 2019. É uma regulamentação da ferramenta, não do conteúdo. O conteúdo segue livre como reza a Constituição, vedando o anonimato, contas falsas, impulsionamento não declarado. Com essa regulamentação você reduz muito os danos causados pelas redes sociais. E pra minha visão o mais importante é você ter a responsabilização das plataformas pelo conteúdo que elas fazem circular com maior vigor. Não dá pra deixar mais as empresas numa situação de absoluta impunidade. O projeto do senador está em análise na Câmara dos Deputados desde 2020, deve retornar ao Senado para nova votação e precisa ser sancionado pelo presidente da República para virar lei.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.