Boletim.leg - Edição das 14h

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REGULAMENTAÇÃO DAS BETS JÁ ESTÁ VALENDO NO BRASIL: Floriano (repórter): "A expectativa é aumentar a arrecadação em 2024, uma vez que empresas e apostadores terão que pagar impostos." CAMPANHA JANEIRO BRANCO ALERTA SOBRE CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL. ... EU SOU JEZIEL CARVALHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AS APOSTAS ESPORTIVAS ON-LINE, CHAMADAS DE "BETS", AGORA TÊM REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL. EMPRESAS E APOSTADORES QUE PRATICAM A ATIVIDADE TERÃO QUE RECOLHER OS TRIBUTOS DEVIDOS E OS RECURSOS SERÃO DISTRIBUÍDOS PARA ÁREAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ESPORTES. REPÓRTER FLORIANO FILHO: O presidente Lula sancionou com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, conhecidas como "bets". A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 30 de dezembro. A expectativa é aumentar a arrecadação em 2024, uma vez que empresas e apostadores terão que pagar impostos. Os pontos vetados reduziriam o montante a ser recolhido pelo governo. Nessas apostas de quota fixa, normalmente em eventos esportivos, o apostador conhece de antemão a taxa de retorno. Os deputados incluíram no texto as apostas pela internet, conhecidas como cassinos on-line. As empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social. Os 10% restantes serão divididos entre áreas como educação, saúde, turismo, segurança pública e esporte. O relator no Senado, Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, explicou que a regulamentação era necessária para que as empresas que já praticavam esse tipo de atividade no Brasil, recolhessem os impostos que agora serão devidos. Apesar de legais, por não estarem regulamentadas,não estão recolhendo tributos no Brasil. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, afirmou que a nova legislação legitima um sistema que, além de sujeito a fraudes, vicia o cidadão e distorce a natureza do esporte. Não é nem a manipulação, que todo o mundo já viu o que está acontecendo por causa das apostas esportivas. Mas é porque é subverter o esporte. A essência do esporte é unir, é entreter, é uma vida saudável. Com os vetos do governo, a alíquota de 15% valerá para todas as apostas esportivas, independentemente do valor. Da Rádio Senado, Floriano Filho. UMA CAMPANHA ANUAL RELEMBRA A IMPORTÂNCIA DO CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL DOS BRASILEIROS. É O "JANEIRO BRANCO", QUE TEVE RECONHECIMENTO A PARTIR DE UMA LEI SANCIONADA NO ANO PASSADO, MAS QUE SÓ AGORA, NESTE MÊS DE JANEIRO, ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE COMEMORADO. REPÓRTER LUANA VIANA: A campanha Janeiro Branco alerta para os cuidados com a saúde mental dos brasileiros, por meio da prevenção de doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico. Ela foi criada pelo projeto de lei do deputado Assis Carvalho, do PT do Piauí. No Senado, a relatoria foi do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, que deu o parecer favorável ao projeto e defendeu que é necessário haver um mês de conscientização sobre a saúde mental em nosso país, pois segundo dados da Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o país mais ansioso do mundo, com 9,3% da população diagnosticada, e o quinto mais depressivo. Veneziano: "A saúde mental é um importante fator que possibilita o ajuste necessário para lidar com as emoções positivas e negativas – sabedores somos. A ansiedade afeta quase 19 milhões de brasileiros. Nos últimos anos, as doenças mentais tiveram um aumento considerável. Segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil é considerado o país mais ansioso do mundo" . O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a sessão que aprovou o projeto de lei, destacou que a sociedade brasileira vive um momento delicado em relação a saúde mental, agravado pela pandemia de COVID-19. Pacheco ainda ressaltou que apesar do Janeiro Branco ser um marco importante, esse tema deve ser discutido ao longo de todo o ano. O Janeiro Branco é uma campanha mundial, mas só se tornou um marco oficial no calendário do Brasil em 2024.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.