Boletim.leg - Edição das 22h

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COP 28 ANUNCIA FUNDO DE 420 MILHÕES DE DÓLARES PARA APOIAR PAÍSES AFETADOS PELO AQUECIMENTO GLOBAL: Paula Groba: "O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, elogiou a criação do Fundo de Perdas e Danos para apoiar países afetados pelo aquecimento global." SENADO DEBATE CRIAÇÃO DO DIA DE COMBATE AO ESTUPRO. ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NA CONFERÊNCIA DA ONU SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, EM DUBAI, FOI ANUNCIADA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE APOIO A PAÍSES MAIS VULNERÁVEIS. A REPÓRTER PAULA GROBA TRAZ OS DETALHES: Ao discursar na COP 28 nesta sexta-feira, o presidente Lula foi contundente ao cobrar mais uma vez a ajuda internacional para a preservação da Amazônia e criticou o dinheiro gasto em guerras ao invés do acordo climático com nações em desenvolvimento. Lula: "É inaceitável que a promessa dos 100 bilhões de dólares por ano, assumida pelos países desenvolvidos não saia do papel, enquanto só em 2021 os gastos militares chegaram a 2 trilhões e 200 bilhões de dólares." Lula exaltou a redução do Brasil na emissão de gases de efeito estufa em 8% ou 250 bilhões de toneladas de carbono a menos expedidas pelo país e defendeu a busca das nações para ampliarem suas metas de descarbonização para limitar o aumento do aquecimento global em um e meio por cento. Acompanhando o presidente da República na COP 28, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, elogiou a criação do Fundo de Perdas e Danos para apoiar países afetados pelo aquecimento global, mas defendeu a premissa de que os países desenvolvidos que mais poluem e devastaram suas florestas precisam compensar países que ainda detém ativos ambientais.  Pacheco: "Essa compensação, já foi materializada em diversos acordos ao longo do tempo e é bom que ela comece a ser cumprida porque estamos no mesmo planeta, é muito importante que haja convergência de todos." 420 milhões de dólares serão destinados ao fundo num primeiro momento: 246 milhões vindos da União Europeia; 100 milhões dos emirados árabes e 17 milhões e meio de dólares dos Estados Unidos. A CADA OITO MINUTOS, UMA BRASILEIRA É ESTUPRADA NO BRASIL. O DADO É DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REGISTROU 34 MIL CASOS DE ESTUPRO NOS PRIMEIROS SEIS MESES DESTE ANO - UM CRESCIMENTO DE 14,9% EM COMPARAÇÃO COM O MESMO PERÍODO DO ANO PASSADO. HOJE, A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATEU A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ESTUPRO. A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES TEM AS INFORMAÇÕES: A relatora do projeto que cria o Dia Nacional de Combate ao Estupro, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, sugeriu mudar a data de 25 de outubro já aprovada pelos deputados, pois neste dia, em 1969, a diretora de orfanato madre Maurina Borges da Silveira foi presa pela ditadura militar, torturada e estuprada. E destacou a importância de se combater este tipo de crime.  “Como eu gostaria de não precisarmos de ter esta data. Mas infelizmente, de janeiro a setembro cresceu o número de estupro no país cresceu 14%. O estupro nos aterroriza no país.” Ao defender a proposta, o representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, disse ser preciso romper com o histórico de violência no país. “Isso passa por uma mudança de cultura, mudança da cultura machista e mudança de uma cultura misógina, que infelizmente ainda é muito presente entre nós.” Também participaram do debate policiais federal, militar e civil e representante do Ministério das Mulheres e do Instituto Infância Protegida. E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROMOVEU UMA SEGUNDA AUDIÊNCIA NESTA SEXTA, DESTA VEZ SOBRE EDUCAÇÃO DOMICILIAR. QUEM ACOMPANHOU FOI A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: O projeto de lei que regulamenta a oferta domiciliar da educação básica voltou a ser tema de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura do Senado. Entre os sete convidados do evento, cinco ressaltaram aspectos negativos do chamado homeschooling. Aprovada no ano passado na Câmara dos Deputados, onde foi apresentada em 2012, a proposta tem como relatora no Senado a Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. Especialistas em educação apontaram riscos para segurança, socialização e formação das crianças em ensino domiciliar. Foi o que ponderou o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira. Cláudio - Uma vítima de violência, no caso crianças ou adolescentes, o primeiro lugar que ela pode se manifestar ou que vão ser sentidos sinais desta situação é no ambiente escolar. Nesse ambiente onde não há outras interferências nós estamos optando deliberadamente por expor crianças a um risco alto. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ângela Gandra afirmou a legalidade da decisão das famílias que optam pelo ensino domiciliar. O presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina, Diego Vieira, defendeu a regulamentação do homeschooling no Brasil. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.