Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADORES SE MOBILIZAM PARA DERRUBAR VETO À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO O Congresso tem autonomia para tomar suas medidas, mas considero que a medida que o presidente tomou é correta do ponto de vista econômico e do ponto de vista jurídico. COMISSÃO APROVA FONTE DE RECURSOS PARA REDUZIR A EVASÃO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES SE MOBILIZAM PARA DERRUBAR O VETO À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. GOVERNO PROMETE ALTERNATIVAS APÓS A APROVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DE PROJETOS ECONÔMICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PARLAMENTARES SE MOBILIZAM PARA DERRUBAR O VETO AO PROJETO QUE DESONERARIA A FOLHA DE PAGAMENTO PARA 17 SETORES DA ECONOMIA E MUNICÍPIOS. PARLAMENTARES SE MOBILIZAM PARA DERRUBAR O VETO À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA 17 SETORES DA ECONOMIA E MUNICÍPIOS. GOVERNO ALEGA INCONSTITUCIONALIDADE E PROMETE ALTERNATIVAS APÓS A APROVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E PROPOSTAS ECONÔMICAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Senadores de diferentes partidos se mobilizam para derrubar o veto à desoneração da folha de pagamento, que isenta empresas de 17 setores da economia da cobrança de 20% da contribuição previdenciária em troca do pagamento de 1 a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício, que seria estendido até 2027, deixa de valer no dia 31 de dezembro deste ano. O projeto também reduziu de 20 para 8% do recolhimento do INSS para os municípios. O relator, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, ressaltou que o benefício foi aprovado pela maioria do Congresso Nacional.   Agora após esse veto virá para o Congresso Nacional para que o Congresso Nacional aprecie. Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado aqui no Congresso, o Congresso também tem o direito e também derrubar esse veto. É que nós vamos trabalhar para acontecer porque são 17 segmentos da economia que geram 9 milhões de empregos que ficaram prejudicados bem como 5 mil prefeituras que estão aí à beira da falência com a Previdência Social muito elevada. Com esse projeto, ela cai de 20 para 8%.  Ao citar que o projeto é inconstitucional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar alternativas, como a negociação das dívidas previdenciárias dos municípios, após a aprovação da Reforma Tributária e de projetos que aumentam a arrecadação, a exemplo da taxação das apostas. Vamos levar ao Congresso Nacional não apenas as razões do veto para que haja um entendimento sobre isso, como vamos levar alternativa ao que foi vetado. Todas as vezes que me manifestei sobre isso, pedi para que nós enfrentássemos esse problema depois da promulgação da Reforma Tributária. Entendo que o Congresso tem autonomia para tomar suas medidas, mas considero que a medida que o presidente tomou é correta do ponto de vista econômico e do ponto de vista jurídico. E na volta da COP, quando a Reforma Tributária ter sido apreciada pela Câmara, nós vamos poder levar ao Congresso Nacional uma solução.  A equipe econômica estima uma renúncia de R$ 9,5 bilhões com a eventual derrubada do veto da desoneração da folha de pagamento. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A RETIRADA DO LIMITE DE GASTOS O INCENTIVO PARA A PERMANÊNCIA DE ALUNOS NO ENSINO MÉDIO. A FUTURA BOLSA DOS ESTUDANTES SERÁ BANCADA POR RECURSOS DO FUNDO SOCIAL DESTE ANO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A RETIRADA DE INCENTIVO PARA A PERMANÊNCIA DE ALUNOS NO ENSINO MÉDIO DO LIMITE DE GASTOS. A BOLSA PARA OS ESTUDANTES AINDA DEVERÁ SER CRIADA, EM LEI ESPECÍFICA, COM RECURSOS DO FUNDO SOCIAL DE 2023 QUE NÃO TIVEREM SIDO UTILIZADOS. A PROPOSTA SEGUIU PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, explicou que o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos vai dar a destinação adequada aos recursos não utilizados neste ano do fundo social. para atender os jovens em condições de vulnerabilidade, que não têm condições, os jovens em situação de vulnerabilidade, do ensino médio, que não têm condições de dar sequência aos seus estudos, e criar uma poupança para esses jovens. Mas o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, alertou que, na prática, a proposta é mais uma forma de contabilidade criativa. A gente está aqui abrindo uma janela, um furo no casco do tal do arcabouço, que já virou calabouço ou, sei lá, uma canoa vazada, para permitir que nós tenhamos no futuro um projeto para combater a evasão no ensino médio. Por que não dentro do Orçamento?  O projeto seguiu para votação no Plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 41 votos para ser enviado à Câmara dos Deputados.  APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O ENDURECIMENTO DE PENAS PARA O CRIME DE FEMINICÍDIO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O ENDURECIMENTO DE PENAS PARA O CRIME DE FEMINICÍDIO. A PROPOSTA DO “PACOTE ANTIFEMINICÍDIO” SEGUIRÁ PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS SE NÃO HOUVE RECURSO PARA SER VOTADA NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Relatado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB sergipano, o projeto agrava a pena para o crime de feminicídio e prevê outras medidas para coibir a violência contra a mulher. De autoria da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, o chamado pacote antifeminicídio prevê de 20 a 40 anos de prisão para o assassino de mulher em razão da condição feminina da vítima, como explicou Alessandro Vieira. “Essa será a maior pena privativa de liberdade prevista em nossa legislação penal, o que por certo dará grande visibilidade à importância e à necessidade de se combater e prevenir esse delito.” A proposta também prevê análise prioritária e isenção de custas e taxas em processos de crimes contra a mulher. No ano passado, cerca de 1.400 brasileiras foram vítimas do feminicídio, mais de 2.500 sofreram tentativa de assassinato e 245 mil tiveram lesão corporal dentro de casa. Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.