Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO REBATE CRÍTICAS DE MINISTROS DO SUPREMO À APROVAÇÃO DA PEC QUE LIMITA DECISÕES MONOCRÁTICAS: Rodrigo Pacheco: "Não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, o que é algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça do nosso país, que vai ao encontro de um princípio constitucional que deveria ser aplicado no Brasil que não é, que é esse princípio de que somente a maioria absoluta de um tribunal é que pode declarar inconstitucionalidade de uma lei." COMISSÃO APROVA ADESÃO DA BOLÍVIA AO MERCOSUL. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, REBATEU CRÍTICAS DE MINISTROS DO SUPREMO DIANTE DA APROVAÇÃO DA PEC QUE LIMITA DECISÕES MONOCRÁTICAS NO JUDICIÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a defender a proposta que proíbe decisões monocráticas, ou seja, de apenas um ministro do Supremo Tribunal Federal, que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados. Em resposta a críticas de alguns magistrados, ele citou os critérios técnicos da proposta.  Rodrigo Pacheco: "Não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, o que é algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça do nosso país, que vai ao encontro de um princípio constitucional que deveria ser aplicado no Brasil que não é, que é esse princípio de que somente a maioria absoluta de um tribunal é que pode declarar inconstitucionalidade de uma lei." Rodrigo Pacheco ressaltou que o Senado e ele próprio defenderam o Supremo dos ataques constantes do ex-presidente Bolsonaro por ocasião das eleições.  Rodrigo Pacheco: "Como presidente defendi o Supremo Tribunal Federal, defendi a Justiça Eleitoral, defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país. Repeli em todos os momentos as arguições antidemocráticas. Estivemos unidos nesse propósito, mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis ou sejam intocáveis em razão de suas atribuições."  Ao descartar uma crise institucional, Rodrigo Pacheco ressaltou o respeito pelo Supremo. Aprovada pelo Senado, a PEC que limita os poderes de ministros do STF segue para a Câmara dos Deputados.  A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU O INGRESSO DA BOLÍVIA NO MERCOSUL. SENADORES DO COLEGIADO IRÃO EM COMITIVA VERIFICAR A SITUAÇÃO DE PRESOS POLÍTICOS NAQUELE PAÍS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES. Aprovado por unanimidade, a Bolívia poderá passar a fazer parte do Mercosul. Senadores da Oposição mudaram seu voto para favorável com o compromisso de o colegiado criar uma comissão para ir à Bolívia verificar a situação de presos políticos, como explicou o vice-presidente do colegiado, senador Cid Gomes, do PDT cearense. “Isso nos dá força para abrirmos um canal de negociação. Nós unanimemente aprovamos o ingresso da Bolívia e a Comissão de Relações Exteriores do Senado fará uma composição para que façamos gestões junto à Bolívia e começando pelo Parlamento nesta temática.” Ao sugerir apoio do Itamaraty nesta missão, o senador Sérgio Moro, do União paranaense, citou a cláusula democrática do Mercosul, que impede a adesão de países que mantêm presos políticos, como é o caso da Bolívia.  “É uma preocupação de fato com democracia e direitos humanos. Acolhendo a sugestão de Vossa Excelência, [vamos mudar o voto] pedindo encarecidamente, no entanto a formação desta comissão, [não tenha dúvida da minha palavra. Não duvide] eu pediria a gentileza de integrar esta comissão para me direcionar à Bolívia e para poder justificar a minha mudança de posicionamento.” Relatado pelo senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, o projeto segue para votação no Plenário do Senado. SEGUE PARA SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA O PROJETO QUE CRIA NOVAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO À PESSOA QUE LUTA CONTRA O CÂNCER. QUEM TRAZ OS DETALHES É O REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou a criação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Implementada no Sistema Único de Saúde, a iniciativa quer diminuir a incidência da doença; contribuir para melhoria da qualidade de vida dos pacientes; reduzir a mortalidade; e assegurar acesso ao cuidado integral. O texto estabelece que novos tratamentos e medicamentos terão prioridade na análise para incorporação ao SUS com sua disponibilização efetiva em até 180 dias após a incorporação. O relator, senador Dr Hiran, do Progressistas de Roraima, destacou que o câncer é um problema de saúde pública de relevância global. Dr. Hiran (PP-RR): "O câncer é uma doença multifatorial e é fundamental combatê-la de todas as maneiras possíveis - prevenção, promoção da saúde, rastreamento, diagnóstico e tratamento -, com o intuito de evitar as mortes e assegurar a vida em sua plenitude. Quando isso não é possível, a oferta de suporte para amenizar o sofrimento gerado pela doença é crucial, seja para os pacientes seja para os seus familiares." O projeto também cria o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer para a busca ativa e acompanhamento individualizado de cada paciente no diagnóstico e no tratamento. O texto segue para a sanção presidencial. 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