Boletim.leg - Edição das 14h

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APROVADO O AUMENTO DE PENSÃO PARA PESSOAS COM HANSENÍASE INTERNADAS E ISOLADAS COMPULSORIAMENTE A proposta, que inclui as pessoas levadas para seringais, também vai garantir uma pensão vitalícia para os filhos dos pacientes com hanseníase separados de seus familiares. VAI À SANÇÃO PROJETO QUE VAI REDUZIR AS FILAS DO INSS E REAJUSTAR O SALÁRIO DAS POLÍCIAS DO DF E EX-TERRITÓRIOS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O AUMENTO DA PENSÃO PARA PESSOAS COM HANSENÍASE INTERNADAS E ISOLADAS DE FORMA COMPULSÓRIA E O BENEFÍCIO VITALÍCIO PARA OS OS SEUS FILHOS. MAS O PAGAMENTO NÃO SERÁ RETROATIVO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. SENADO APROVA E VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL PROJETO QUE GARANTE UMA PENSÃO VITALÍCIA PARA OS FILHOS DE PESSOAS COM HANSENÍASE. O BENEFÍCIO DE 750 REAIS SERÁ NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, MAS NÃO SERÁ PAGO DE FORMA RETROATIVA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto define em um salário mínimo o valor da pensão especial para pessoas com hanseníase submetidas ao isolamento ou internação compulsória até 1986. Desde 2007, mais de 9 mil pessoas recebem o benefício de R$ 750. A proposta, que inclui as pessoas levadas para seringais, também vai garantir uma pensão vitalícia para os filhos desses pacientes. O pagamento não será retroativo. A relatora, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, considera que o benefício poderá de alguma forma reparar uma injustiça cometida no passado.  A aprovação desse projeto significa o reconhecimento do estado de que é preciso minimizar o sofrimento dessas pessoas, vítimas do preconceito e de políticas que perduraram até 1986. A internação compulsória dessas pessoas provocou consequências psiquiátricas, psicológicas e sociais graves. Os estudos clínicos apontam quadros graves de depressão, por exemplo. No ano passado, o Brasil registrou mais de 17 mil novos casos de hanseníase, sendo mais de 11% do grau 2 de incapacidade física. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que a doença tem cura e tratamento.  A hanseníase tem cura, vamos todo mundo buscar tratamento. Nós temos que trabalhar também o fim do preconceito, ainda existe preconceito com relação à doença, é um novo momento, a ciência avançou, tem cura, vamos acabar com o preconceito. Procurar a rede pública, nós temos remédio que podem ser fornecidos, nós temos o tratamento, as orientações porque a hanseníase não fica só na pele. Nós temos algumas categorias de hanseníase que é no nervo, é lá dentro. Para obter a pensão especial da hanseníase, o interessado deverá preencher um requerimento e apresentar documentos. O projeto segue para a sanção presidencial.  SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL O PROJETO QUE VAI REDUZIR AS FILAS NO INSS E REAJUSTAR O SALÁRIO DAS POLÍCIAS DO DISTRITO FEDERAL, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. O SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI QUE VISA REDUZIR FILAS NO INSS E REAJUSTAR O SALÁRIO DAS POLÍCIAS DO DISTRITO FEDERAL, AMAPÁ E RORAIMA. A PROPOSTA AGORA SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. O projeto cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social para reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Pela proposta, os servidores vão receber um bônus de R$ 68 e os peritos de R$ 75. A proposta ainda autoriza a perícia via telemedicina em municípios com poucos médicos, transforma mais de 13 mil cargos públicos efetivos e autoriza a Funai a contratar servidores temporariamente e por concursos com até 30% das vagas para indígenas. O relator, senador Weverton, do PDT maranhense, disse que acabar o estoque de processos e perícias pendentes vai dar dignidade a milhares de famílias. O projeto segue para à sanção. “A proposição fornece a guarida legal necessária para o aperfeiçoamento da máquina administrativa do Governo Federal, influindo sobre diferentes aspectos de sua atuação, que variam desde a redução da fila do INSS até a organização do quadro de cargos da administração federal, perpassando a remuneração e a composição das forças de segurança daqui do Distrito Federal e a gestão das agências reguladoras”. O projeto também confirma o reajuste salarial de bombeiros e policiais militares e civis do Distrito Federal, e dos PMs e bombeiros do Amapá, de Rondônia e de Roraima. O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DE SETECENTOS E QUARENTA CARGOS NO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. A JUSTIÇA MILITAR DIZ QUE NÃO HAVERÁ AUMENTO DE GASTOS PÚBLICOS. REPÓRTER PEDRO PINCER. O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DE 740 NOVOS CARGOS NO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. INTEGRANTE DO PODER JUDICIÁRIO, O STM PROCESSA E JULGA CRIMES PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL MILITAR. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou um projeto de lei que cria 740 cargos no Superior Tribunal Militar. Dos 240 de provimento efetivo, 149 são para analistas judiciários e 91 para técnicos.Outros 97 são cargos em comissão, além de 403 funções comissionadas. O relator na Comissão de Constitiuição e Justiça, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, explicou a importância de repor o pessoal nos quadros do STM.   A Corte Militar realizou concurso público em 2017, cuja validade se estende até o ano de 2024. A aprovação deste PL viabilizará a reposição da força de trabalho no órgão, objetivo inicial da proposição desde sua apresentação perante a Câmara dos Deputados. Segundo o Superior Tribunal Militar, não haverá aumento de despesas públicas porque já são cargos dentro da estrutura da Justiça Militar. Aprovado pelo Plenário, o projeto segue agora para sanção presidencial.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.