Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO CRIA POLÍTICA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS Entre os objetivos da política está a conscientização da população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos a fim de aumentar a disponibilização desses materiais para a saúde pública RELATÓRIO DA CPI MISTA DO OITO DE JANEIRO SERÁ VOTADO NESTA QUARTA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou  o projeto de lei  que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. O texto é conhecido como Lei Tatiane em homenagem à Tatiane Penhalosa, que morreu aos 32 anos após esperar dois anos por um transplante de coração. Entre os objetivos da política está a conscientização da população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos a fim de aumentar a disponibilização desses materiais para a saúde pública. Além disso, há a finalidade de promover a discussão e a formação continuada de gestores e profissionais da saúde sobre o tema. O relator e médico, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destaca o caráter humanitário da proposta Esse fio lógico existente no projeto de lei Hora em Análise respeita a vontade do constituinte originário e mantém o fundamento da dignidade da pessoa humana e da construção de uma sociedade justa e solidária. A política contemplará, entre as suas estratégias, o desenvolvimento de atividades, nos estabelecimentos de ensino, direcionadas à disseminação de conteúdos sobre o tema, a serem realizadas anualmente na última semana de setembro. O projeto segue para a sanção presidencial. A COMISSÃO DE ORÇAMENTO DEBATEU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES PREVISTA NA PROPOSTA DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027. REPÓRTER FLORIANO FILHO: A Comissão de Orçamento organizou audiências públicas para debater cada um dos eixos do Plano Plurianual da União antes da fase de apresentação de emendas. A primeira delas, nesta terça-feira, debateu o desenvolvimento social e garantia de direitos com base na equidade. A Secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, especificou objetivos e potenciais beneficiários dessa parte do PPA, como segurança alimentar e qualidade da educação e saúde. José Arimatéia de Oliveira, Diretor do Fundo Nacional de Assistência Social no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, afirmou que o governo já está reestruturando os mecanismos internos em sintonia com o que prevê o PPA. Para que o governo continue ampliando os programas de redistribuição de renda, o deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, relator do PPA, defendeu o aumento de tributos para que seja possível o equilíbrio entre receitas e despesas do orçamento.  Ao mesmo tempo em que se cobra equilíbrio das contas, aprovam-se isenções, renúncias, enormemente, e não se aprova a possibilidade de termos tributação sobre fundos exclusivos, por exemplo. Isto é uma contradição. O prazo previsto para aprovação do PPA pelo Congresso Nacional é até o dia 31 de dezembro. A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PODE PASSAR A SER OBRIGATÓRIA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto obriga as escolas a capacitar alunos do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental em noções de primeiros socorros. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 4 mil crianças morrem todos os anos em decorrência de algum acidente. Ao lembrar a morte de menino de 10 anos por engasgo com cachorro-quente em excursão escolar por falta de conhecimento em primeiros socorros por parte dos professores, o relator, Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, disse que o treinamento dos estudantes vai ajudar em casos de acidentes na escola. “É preciso que quando eles ocorram as pessoas que estejam próximas possam ter conhecimentos, muitas vezes simples, capazes de reduzir sofrimentos e afastar futuras complicações e até mesmo de salvar vidas.” O presidente da Comissão de Educação, o senador Flávio Arns, do PSB paranaense, defende uma mudança cultural para proteger a vida das crianças. “São cinco, dez ou quinze minutos que vão, em muitas situações, decidir se a pessoa vive ou se morre. Todo mundo tem que saber isso.” O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais. A CPI MISTA DO OITO DE JANEIRO VOTA NESTA QUARTA-FEIRA O RELATÓRIO DA SENADORA ELIZIANE GAMA, DO PSD DO MARANHÃO. ELA PEDE O INDICIAMENTO DE 60 PESSOAS. TAMBÉM SERÃO ANALISADOS OS VOTOS EM SEPARADO APRESENTADOS POR SENADORES DA OPOSIÇÃO. A REUNIÃO SERÁ REABERTA ÀS NOVE HORAS DA MANHÃ. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.