Boletim.leg - Edição das 14h
Destaques: CCJ aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF e prazo para retomada de julgamento. Aprovada a regulamentação do mercado brasileiro de redução das emissões.
Transcrição
COMISSÃO LIMITA DECISÕES INDIVIDUAIS DE MINISTROS DO STF E PRAZO PARA RETOMADA DE JULGAMENTO
Que nós não tenhamos que ficar murmurando críticas pelas decisões monocráticas que se perpetuam através dessas manobras e pedidos de vista que não são pedidos de vista, são pedidos para que não sejam vistos os autos de um processo.
APROVADA A REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES.
... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PRAZO PARA PEDIDOS DE VISTA E LIMINARES NO JUDICIÁRIO.
A PEC TAMBÉM LIMITA DECISÕES INDIVIDUAIS EM TRIBUNAIS SUPERIORES. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES. REPÓRTER CESAR MENDES.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROJETO DE LEI QUE CRIA A CARTEIRA NACIONAL DOS RADIALISTAS, QUE PODERÁ SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROJETO DE LEI QUE CRIA A CARTEIRA NACIONAL DOS RADIALISTAS.
SE NÃO HOUVE RECURSO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, A PROPOSTA SEGUIRÁ PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
De autoria do senador Rogério Carvalho, do PT sergipano, o projeto cria a carteira de identificação para os radialistas. Com determinação do Ministério do Trabalho, o documento será emitido por sindicatos ou federações com validade em todo o território nacional. O relator, senador Laércio Oliveira, do PP sergipano, disse que a carteira de radialista é uma demanda antiga da categoria.
“Os radialistas trabalham com instrumento pleno do desenvolvimento da cultura e do conhecimento, um modelo de comunicação que está ao alcance de todos os setores da sociedade. E a carteira profissional do radialista trará certamente dignidade ainda mais para esta profissão tão importante para todos os brasileiros.”
Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
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