Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADORES DEVEM VOTAR EM PLENÁRIO O DESENROLA BRASIL NA SEGUNDA-FEIRA. Nós temos condição de submeter ao Plenário uma sessão na segunda-feira para aprovar especificamente esse projeto para dar tempo de ele ser sancionado no prazo de vigência da medida provisória. COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PRIORIZA A CONCLUSÃO DE CRECHES PÚBLICAS. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PRESIDENTE DO SENADO CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA SEGUNDA-FEIRA PARA VOTAÇÃO DO DESENROLA BRASIL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PRESIDENTE DO SENADO CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA SEGUNDA-FEIRA PARA VOTAÇÃO DO DESENROLA BRASIL. O PROJETO TAMBÉM LIMITA A COBRANÇA DOS JUROS COBRADOS NO PAGAMENTO PARCELADO DO CARTÃO DE CRÉDITO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para segunda-feira uma sessão extraordinária destinada à votação do projeto do Desenrola Brasil, que trata da renegociação de dívidas com o desconto de juros e multas e com a garantia do governo. A medida provisória com as regras do programa, que está na segunda fase atendendo dívidas de até R$ 5 mil, perde a validade no dia 3.  Na verdade, no Desenrola, como o prazo da medida provisória vence no dia 3, terça-feira, era importante votar até o dia 3 o projeto de lei. Nós temos condição de submeter ao Plenário uma sessão na segunda-feira para aprovar especificamente esse projeto para dar tempo de ele ser sancionado no prazo de vigência da medida provisória. Durante votação na Câmara, os deputados incluíram no projeto um teto dos juros para o pagamento do rotativo do cartão de crédito, que poderá ser de 100% do valor da dívida contra os mais de 440% atuais. Apesar de ser favorável à proposta, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, ponderou que esse  teto poderá dificultar a oferta de crédito.  Quando você interfere na economia, o que vai acontecer você não vai ter esse crédito mais para as pessoas e isso acaba abrindo o mercado para agiota, que é muito pior do que banqueiro. Eu acho um absurdo o juro do rotativo, é um escândalo. Mas é um escândalo porque banco, na maioria das vezes, ele não recebe esse empréstimo. Então, é uma questão complexa, eu sou contra interferências nas leis da economia por leis. Acho que isso não funciona.  Na primeira fase do Desenrola ,mais de R$ 13 bilhões em dívidas foram renegociadas. Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a sanção presidencial.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICA E TECNOLÓGICA ENTRE AS PRIORIDADES DO FIES. REPÓRTER PEDRO PINCER. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICA E TECNOLÓGICA ENTRE AS PRIORIDADES DO FIES O PROJETO SEGUE PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REPÓRTER PEDRO PINCER A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto de lei do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, que inclui a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos que têm prioridade no Fundo de Financiamento Estudantil. Pela legislação atual, o Fies beneficia preferencialmente cursos superiores. Se há disponibilidade extra de recursos, ele contempla também cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, além de programas de mestrado e doutorado. O projeto quer elevar os cursos de educação profissional, técnica e tecnológica para os prioritariamente contemplados pelo fundo. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, aponta que a aprovação do texto não trará prejuízos financeiros ao Fies. Acreditamos que a pretendida ampliação das possibilidades de utilização dos recursos do Fies não representará maiores obstáculos para o equilíbrio financeiro do fundo, pois não são propostos percentuais fixos a serem destinados aos financiamentos dos cursos de educação profissional, técnica e tecnológica, cabendo tal incumbência ao conselho do Fies, conforme a disponibilidade de recursos. O projeto segue agora para a Comissão de Educação e Cultura.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A PRIORIDADE DA CONCLUSÃO DE OBRAS NAS ESCOLAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA. SEGUNDO O IBGE, CRIANÇAS ESTÃO FORA DAS CRECHES POR FALTA DE VAGAS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO QUE PRIORIZA A CONCLUSÃO DE OBRAS NAS ESCOLAS DA PRIMEIRO INFÂNCIA. UMA PESQUISA DO IBGE MOSTROU QUE CRIANÇAS ESTÃO FORA DAS CRECHES POR FALTA DE VAGAS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um projeto que prevê que terão prioridade na concessão de recursos pela União as obras já iniciadas nas escolas da educação infantil, que compreende creche e pré-escola. O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, ressaltou que há disperdício de dinheiro quando obras começam e não terminam.  Jayme: Hoje nós temos um déficit de quase 2 milhões de crianças brasileiras que estão fora das creches, segundo dados do IBGE. Acho que esse projeto é muito importante na medida em que nós estamos pretendendo abrir novas vagas e, sobretudo, concluir... São alguns milhões de reais que lamentavelmente, como essa obra iniciou e não terminou, estão sendo desperdiçados. Acho que esse projeto veio tentar minimizar, priorizando os investimento por parte do Governo Federal. Dados recentes da PNAD mostraram que milhares de crianças não estão matriculadas nas creches porque os pais não conseguiram vagas. A meta do Plano Nacional de Educação seria matricular todas as crianças de 4 a 5 anos na pré-escola até 2016 e atender 50% dos menores de 3 anos até 2024.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.