Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
GOVERNADORES PARTICIPAM DE SESSÃO SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA NO SENADO Fazer valer o que é muito sagrado pra nós, que é democraticamente ouvir aqueles que são representantes do Estado na casa que é a casa da federação. CRISE DO LEITE É TEMA DE AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO TERÁ SESSÃO COM GOVERNADORES PARA TRATAR DA REFORMA TRIBUTÁRIA. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. Governadores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal foram convidados para uma sessão no Plenário do Senado sobre a reforma tributária. A ideia, segundo o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é contribuir para um entendimento sobre o texto da reforma. Rodrigo Pacheco - Nós vamos amadurecer isso tudo, o Senado Federal é a casa da federação, nós vamos ouvir todos os governadores que lá estejam, todos foram convidados pra que estejam presentes no Senado pra poder expor esses pontos de vista na tribuna do Senado, com a presença do relator, com a presença dos líderes partidários, senadores e senadoras, justamente pra gente fazer valer o que é muito sagrado pra nós, que é democraticamente ouvir aqueles que são representantes do Estado na casa que é a casa da federação. A PEC da Reforma Tributária está em análise na Comissão de Constituição e Justiça depois de já ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O relator é o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas. A ideia, segundo Rodrigo Pacheco, é que a reforma seja promulgada, se possível, ainda em 2023. A sessão com os governadores acontece nesta terça-feira, às 10 da manhã, no horário de Brasília. PROJETO DE LEI QUE PREVÊ COTA DE TELAS PARA EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS E A PEC DA COMERCIALIZAÇÃO DE PLASMA HUMANO ESTÃO NA PAUTA DAS COMISSÕES ESTA SEMANA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A Comissão de Constituição e Justiça poderá votar na quarta-feira a proposta de emenda à Constituição, do senador Nelsinho Trad, do PSD sul-mato-grossense, que permite a comercialização de plasma humano pelas redes pública e privada para desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos. Já a Comissão de Educação e Cultura vai analisar o projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que renova até 2043 a chamada Cota de Tela, que obriga as salas de cinema e TVs por assinatura a exibirem filmes brasileiros de longa-metragem. Ao criticar a prioridade dada aos filmes estrangeiros e não ao cinema nacional, o senador Humberto Costa, do PT pernambucano, defendeu a reedição da Cota de Tela. É um desprestígio, uma verdadeira agressão tratar o que é nosso, a nossa cultura, com tanto desprezo, com tanto desdém, ao passo em que o cinema hollywoodiano, em especial, ocupa massivamente todos os espaços nobres, sem que haja qualquer regra de proteção ao conteúdo de origem nacional.” Também estão na pauta da comissões a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes; a reserva de veículos acessíveis à pessoa com deficiência em transportes por aplicativos; e a regularização fundiária de ocupações rurais em terras da União na Amazônia Legal por meio de processo judicial promovido pelo ocupante. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROMOVE AUDIÊNCIA SOBRE A INDÚSTRIA DO LEITE NO PAÍS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Direitos Humanos discutiu o impacto da crise do leite para a agricultura familiar.  A produtora Cleonice Back ressaltou a necessidade de fiscalização pelo Ministério da Agracultura para rastrear o leite que não é produzido no Mercosul, mas que obtém vantagens tarifárias.  Cleonice Back -  Nós precisamos ter mais fiscalização por parte do Ministério da Agricultura porque há, inclusive, suspeita de triangulação comercial. Nós sabemos que têm denúncias sobre isso, de leite vindo da Nova Zelândia e indo para a Argentina,da Argentina para o Brasil. Entrando no sistema do Mercosul como livre comércio, sem impostos. Em resposta, Heloisa Pereira, da Câmara de Comércio Exterior, respondeu que ações coordenadas entre pastas ministeriais podem ser tomadas para que a prática de triangulação seja coibida e o leite brasileiro seja valorizado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.