Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO PODE VOTAR EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA PORTE DE ARMAS Para não permitir esse tipo de violência, o que acontece muito em todas as atividades, sobretudo hoje acontecendo muito no trânsito, muita violência no trânsito por pessoas que ingerem bebida alcoólicas e estão utilizando arma de fogo para uma violência que deve ser na minha opinião, coibida. CPMI DO 8 DE JANEIRO DEVE VOTAR QUEBRAS DE SIGILOS NESTA TERÇA-FEIRA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA A EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA A COMPRA DE ARMA DE FOGO. REPÓRTER PEDRO PINCER. O PROJETO QUE ATUALIZA O CÓDIGO PENAL MILITAR ESTÁ NA PAUTA DA SEMANA DO PLENÁRIO. A EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA TAMBÉM PODE SER VOTADA PELOS SENADORES. REPÓRTER PEDRO PINCER. Os senadores podem votar nesta semana a atualização do Código Penal Militar, com alterações em penas e tipificação de crimes. Entre elas, está a exclusão dos chamados excludentes de ilicitude, que podem justificar atos de violência ou mortes cometidas por policiais. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, diz que a ideia da proposta é separar aquilo que é de natureza eminentemente militar do que deve ser tratado na esfera comum. O que o projeto de lei faz? Sintetizando, aumenta a proteção para a mulher. Como é que ele faz isso? Ele define, com clareza, hipóteses em que a Justiça comum vai fazer o julgamento, porque a Justiça militar não tem vocação para essa temática. Parece-me bastante razoável a compreensão disso. Outro projeto na pauta altera o Estatuto do Desarmamento para tornar obrigatória a apresentação de resultado negativo em exame toxicológico para interessados na compra ou porte de arma de fogo. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, alertou para notícias de pessoas perdendo a cabeça por conta de exageros no consumo de bebidas ou drogas Para não permitir esse tipo de violência, o que acontece muito em todas as atividades, sobretudo hoje acontecendo muito no trânsito, muita violência no trânsito por pessoas que ingerem bebida alcoólicas e estão utilizando arma de fogo para uma violência que deve ser na minha opinião, coibida. Também estão na pauta do Plenário os projetos que tratam da reserva de recursos do Orçamento para atender calamidades públicas e da capacitação de professores para identificar maus-tratos.  NA REUNIÃO DESTA TERÇA-FEIRA DA CPMI DO 8 DE JANEIRO, GOVERNISTAS QUEREM APROVAR A QUEBRA DO SIGILO TELEMÁTICO DE BOLSONARO E MILITARES QUE SE REUNIRAM COM HACKER. OPOSIÇÃO QUER MARCAR DEPOIMENTO DE EX-MINISTRO DE LULA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. INTEGRANTES DA CPMI DO 8 DE JANEIRO DEDICAM A TERÇA-FEIRA À VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS. A RELATORA DEFENDE A QUEBRA DE SIGILOS DE BOLSONARO E ACAREAÇÕES. JÁ A OPOSIÇÃO QUER MARCAR A DATA DO DEPOIMENTO DO EX-MINISTRO DO GABINETE DE SEGURANÇA PÚBLICA DE LULA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Na reunião desta terça-feira, os integrantes da CPMI do 8 de Janeiro deverão votar dezenas de requerimentos. Ao citar revelações do hacker Walter Delgatti Neto de pedidos de Bolsonaro para fraudar urna eletrônica e de participação de reuniões no Ministério da Defesa, a relatora, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, quer a quebra dos sigilos telemáticos dos militares e do próprio ex-presidente da República, assim como acesso às movimentações financeiras. Dentre essas várias quebras eu tenho muita convicção de que nós precisamos solicitar a quebra telemática do sigilo do ex-presidente Bolsonaro e também a solicitação de RIFs, que são os relatórios do COAF, que nos darão, na verdade, a informação se houve algum tipo de transação financeira relacionada aí para os atos do 8 de janeiro. Nós precisamos de fato aprovar esses requerimentos e fazer uma análise apurada das informações que deverão chegar a esta comissão. A oposição, por sua vez, quer ouvir o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general G. Dias. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, ressaltou que G. Dias é investigado pelo Supremo Tribunal Federal.   Esse depoimento ele é inadiável. Pela primeira vez, nós temos um integrante do governo, do alto comando, que estava em poder de decisão, que deveria ter acionado o plano escudo, que deveria ter acionado a Força de Segurança, que estava de prontidão e não acionou. Houve uma sucessão de omissões que levaram a essa ocupação criminosa. Há informações dizendo que esse personagem teria facilitado a chegada de manifestantes inclusive em locais de armamentos. Na quinta-feira, prestará depoimento o sargento Luis Marcos dos Reis, que também atuou na ajudância de ordens de Bolsonaro. Preso desde maio pela suposta fraude no cartão de vacinação do ex-presidente, ele teria movimentado mais de R$ 3 milhões de junho de 2021 a agosto deste ano e participado dos ataques do dia 8 de Janeiro.   PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA GARANTE TAXAS MAIS BAIXAS E PRAZO MAIOR NA COMPRA DE NOVOS VEÍCULOS POR TAXISTAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA GARANTE TAXAS MAIS BAIXAS E PRAZO MAIOR NA COMPRA DE NOVOS VEÍCULOS POR TAXISTAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Financiamentos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, poderão ser concedidos a taxistas na compra de veículos novos. É o que está previsto em projeto de lei aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado que foi apresentado pelo então senador Fernando Collor.  O relatório do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, foi lido pelo senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, que apontou a conveniência do projeto e mudanças oportunas feitas na comissão. Amin - O projeto é meritório, uma vez que táxi é um serviço público. Foi reapresentado o relatório para incluir emenda sugerida pelo senador Eduardo Braga no sentido de incentivar os fabricantes e revendedores de veículos a oferecerem prazos mais longos de garantia para as baterias dos veículos. Optamos, no entanto, por não criar obrigação legal nesse sentido, o que poderia atrasar a adoção de veículos elétricos no Brasil, mas é um assunto a se resolver. A proposta, que agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos, prevê que os empréstimos possam ser tomados a cada oito anos. O mesmo prazo será dado como limite para quitação do financiamento, que poderá chegar a 360 mil reais para carros elétricos.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.