Boletim.leg - Edição das 22h

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MINISTRO ENTREGA RESULTADO DE CONSULTA E SUGESTÕES SOBRE O ENSINO MÉDIO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO A partir da consulta pública o MEC já apresentou algumas propostas de mudanças no Novo Ensino Médio como o aumento de 1800 para 2400 horas na Formação Geral Básica. CASOS QUE ENVOLVAM VIOLÊNCIA CONTRA MULHER DEVEM TER PRIORIDADE JUDICIAL ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG LOC: O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CAMILO SANTANA, ENTREGOU AOS SENADORES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO O RESULTADO DE UMA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O ENSINO MÉDIO BRASILEIRO. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. O Ministro da Educação, Camilo Santana, entregou aos senadores da Comissão de Educação e Cultura do Senado um relatório da consulta pública sobre o Ensino Médio feito pelo MEC desde abril. Camilo apontou que foram milhares de contribuições e que a consulta trouxe novos temas para o debate do Novo Ensino Médio. Camilo - Porque pensar numa política de ensino médio não é só uma questão curricular, não é só uma mudança curricular. O presidente da CE, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, destacou que a melhora do Ensino Médio é um desejo de todos. Flávio Arns – Olhe, termos um bom ensino médio e que conduza ao trabalho, como os estudantes colocaram, à inserção posterior no ensino superior, a geração de renda, de trabalho, o envolvimento da sociedade, é um desafio pra todos nós. A partir da consulta pública o MEC já apresentou algumas propostas de mudanças no Novo Ensino Médio como o aumento de 1800 para 2400 horas na Formação Geral Básica, a obrigatoriedade de disciplinas como arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital e a diminuição de 5 para 3 opções nos itinerários formativos. O Ministério receberá até 21 de agosto sugestões de aprimoramentos para a conclusão do trabalho e a posterior edição de projetos de lei, portarias ou decretos para a implantação das mudanças.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER”. RECONHECIMENTO SERÁ CONCEDIDO A EMPRESAS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE INCLUSÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a criação do selo "Empresa Amiga da Mulher". O selo será concedido às empresas que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A relatora, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, explicou que o selo será válido por dois anos e trará vantagens para os agraciados. Que o selo “Empresa Amiga da Mulher” seja um dos fatores de desempate previstos no art. 60 da Lei de Licitações. O reconhecimento será dado a quem atender pelo menos 2 de quatro requisitos: reserva de pelo menos 2% do seu quadro de pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, incentivo da participação de mulheres nos cargos da alta administração, adoção de práticas educativas voltadas à prevenção da violência doméstica e garantia de equiparação salarial entre homens e mulheres. Proposta segue para análise do Plenário.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS TAMBÉM APROVOU DETERMINAÇÃO EXPRESSA PARA QUE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRESTE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A GESTANTES. O PROJETO TAMBÉM PEDE CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL DA MULHER DURANTE E APÓS A GRAVIDEZ. A PROPOSTA SEGUE PARA AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE ASSUNTOS SOCIAIS. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O PROJETO QUE DÁ PRIORIDADE JUDICIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. PARA RELATORA, DEMORA NO JULGAMENTO INCENTIVA IMPUNIDADE. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto do senador Jáder Barbalho, do MDB do Pará, que estabelece que todo processo judicial que tiver uma mulher agredida como parte será considerado prioritário automaticamente. A relatora da proposta, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, considera que eficiência da Lei Maria da Penha precisa ser acompanhada da celeridade nos julgamentos dos agressores. Com é que nós temos a melhor lei de proteção de mulheres do mundo e somos o quinto que mais mata mulheres? Esse projeto de lei, apresentado pela ilustre senador Jader Barbalho, mostra que não adianta termos a melhor lei de proteção. Esses processos precisam ser julgados imediatamente. Então a gente pode ficar aqui o tempo aperfeiçoando a lei Maria da Penha, mas se quando chega no tribunal esse processo não tem prioridade, a impunidade continua acontecendo do jeito que está acontecendo.  O projeto segue para análise da Comissão dos Direitos Humanos.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.