Boletim.leg - edição das 14h

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PUBLICADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. a medida provisória foi editada e a partir de agora já é direito dos policiais militares, bombeiros e polícia civil receberem parte dessa compensação que todos nós devemos a eles. JÁ É LEI O USO DO CORDÃO DE GIRASSÓIS PARA IDENTIFICAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PUBLICADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DE 18% DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL. A PRIMEIRA PARCELA SERÁ PAGA EM AGOSTO E A SEGUNDA EM JANEIRO DO ANO QUE VEM. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. PUBLICADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DE 18% DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL. A PRIMEIRA PARCELA SERÁ PAGA EM AGOSTO E A SEGUNDA EM JANEIRO DO ANO QUE VEM. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Foi encaminhada ao Congresso Nacional a medida provisória que garante o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal. A autorização do uso de recursos próprios foi aprovada na semana passada em sessão do Congresso Nacional. O pagamento de 18% será feito em duas parcelas de 9%, uma agora em agosto e a outra em janeiro do ano que vem. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, disse que a votação da recomposição salarial foi fruto de muita articulação. Izalci - Depois de muita luta, muita negociação, muita articulação, a gente acaba de conseguir concretizar aí a recomposição salarial da segurança pública do DF.  O importante é que a medida provisória foi editada e a partir de agora já é direito dos policiais militares, bombeiros e polícia civil receberem parte dessa compensação que todos nós devemos a eles. O impacto estimado será de R$ 372 milhões vindos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. FOI SANCIONADA SEM VETOS A LEI QUE TORNA OFICIAL O USO DA FITA DE GIRASSÓIS PARA IDENTIFICAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. SANCIONADA A LEI QUE TORNA OFICIAL O USO DA FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. O CHAMADO CORDÃO OU COLAR DE GIRASSOIS VAI AJUDAR, POR EXEMPLO, AUTISTAS A EXERCEREM DIREITOS GARANTIDOS EM LEI, COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. Foi sancionada sem vetos a lei que trata do uso do cordão de girassois para identificar pessoas com alguma deficiência oculta não vista de imediato. Entre elas, estão a surdez, autismo, diabetes, asma, limitações intelectuais, deficiências cognitivas.  A fita com desenhos de girassóis já é usada em vários países e em diversas cidades no Brasil. O relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, destacou que o uso do cordão previne mal-entendidos, dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes. Ele lembrou ainda que o colar vai garantir atendimento adequado sem a necessidade de explicações ou pedidos.  As pessoas com deficiência ocultas ou não aparentes frequentemente passam por constragimentos ao tentar usufruir de direitos como o atendimento preferencial. Ao contrário dos cadeirantes por exemplo. Quem tem uma deficiência oculta muitas vezes é interpelado ou hostilizado por pessoas que suspeitam que elas possam estar tentando obter alguma vantagem indevida, obrigando-as a sacar laudos e atestados para provar a boa-fé.  Pela lei, o uso do cordão de girassóis será opcional e  não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado. A fita será verde com diversos girassóis amarelos. A POLÍTICA DE MANEJO DO FOGO E A CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO INDEPENDENTE PARA MONITORAR AS POLÍTICAS DE MUDANÇAS DO CLIMA ESTÃO ENTRE OS PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A POLÍTICA DE MANEJO DO FOGO E A CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO INDEPENDENTE PARA MONITORAR AS POLÍTICAS DE MUDANÇAS DO CLIMA ESTÃO ENTRE OS PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE ESTE ANO. ESTAS PROPOSTAS AGORA SERÃO ANALISADAS POR OUTROS COLEGIADOS E PELO PLENÁRIO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Entre os onze projetos votados pela Comissão de Meio Ambiente no primeiro semestre, destaca-se a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com regras para o uso no meio rural, especialmente nas comunidades tradicionais e indígenas; a substituição gradual por outras técnicas; e esferas intergovernamentais para responder a incêndios nas vegetações. Ao defender a proposta, que agora está em análise no Plenário, o relator, senador Fabiano Contarato, do PT capixaba, citou o incêndio que afetou o Pantanal em 2020.  “O controle dos incêndios florestais pressupõe a adoção de medidas preventivas e reativas, para minimizar os potenciais danos causados a vidas humanas, fauna, flora, ecossistemas, patrimônio privado, entre outros.” Outro projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, que seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, cria a Instituição Independente de Monitoramento das Políticas Relativas às Mudanças do Clima para, entre outros pontos, avaliar o cumprimento de metas para propor ações às comissões do Senado e estimar o impacto de eventos ambientais e climáticos relevantes. A CMA também aprovou medidas para incentivar a recuperação e proteção de nascentes e a criação do selo 'Arte' para alimentos artesanais de origem vegetal. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.