Boletim.leg - edição das 14h

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APROVADO PELA CAE, SEGUE PARA O PLENÁRIO O NOVO MARCO FISCAL. Aquilo que foi retirado do arcabouço nós tínhamos uma justificativa, as outras emendas eu não tinha uma justificativa, porque senão todos os setores e segmentos são importantes e teria que retirar tudo e aí acabava com o arcabouço.  EM SABATINA NA CCJ, INDICADO PARA O SUPREMO DIZ QUE NÃO VAI JULGAR AÇÕES DE LULA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ECONÔMICOS, PODE SER VOTADO HOJE NO PLENÁRIO O NOVO MARCO FISCAL PARA LIMITAR OS GASTOS PÚBLICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ECONÔMICOS APROVOU O NOVO MARCO FISCAL PARA LIMITAR OS GASTOS PÚBLICOS. LÍDER DO GOVERNO QUER MUDAR NO PLENÁRIO O PERÍODO DA INFLAÇÃO PARA EVITAR CORTES NO ORÇAMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Por 19 votos favoráveis e seis contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou  o novo Marco Fiscal, que vai substituir o Teto de Gastos, e limitar aumento das despesas ao crescimento da arrecadação. O relator, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, retirou do projeto as verbas do Fundeb, do Fundo Constitucional do Distrito Federal e das áreas de ciência, tecnologia e inovação, mas manteve o piso da enfermagem, que, de acordo com ele, terá correção garantida a cada ano.  Aquilo que foi retirado do arcabouço nós tínhamos uma justificativa, as outras emendas eu não tinha uma justificativa, porque senão todos os setores e segmentos são importantes e teria que retirar tudo e aí acabava com o arcabouço. Primeiro, o Fundeb é uma questão emblemática que tem um apelo nacional, segundo, o Fundo Nacional de Brasília e a questão de ciência tecnologia é questão de princípio meu mesmo porque acredito na ciência, eu quero que a ciência dê certo no país, a ciência salvou vidas na pandemia e eu não poderia nunca deixar de acatar uma emenda dessa. O senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, avalia que o novo Marco Fiscal vai aumentar o endividamento público. Esse relatório como chegou da Câmara é uma pedalada fiscal. Ele foi melhorado na Câmara dos Deputados e aqui no Senado com um bom trabalho do senador Omar, mas ele não trata do crescimento da dívida pública. E nós temos que colocar um limite porque em um governo que só pensa em gastar, aumentar as despesas públicas, aumento da máquina pública, nós temos que colocar um limite para que não passe de 80%, que é um limite já muito elevado para o endividamento da relação dívida PIB. O projeto pode ser votado ainda hoje no Plenário, onde o senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, vai tentar mudar o período da inflação usado para autorizar o aumento das despesas a fim de evitar um corte de até R$ 40 bilhões no Orçamento.  EM SABATINA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, INDICADO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIZ QUE VAI SE DECLARAR IMPEDIDO PARA JULGAR AS AÇÕES DO PRESIDENTE LULA RELACIONADAS À LAVA JATO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. CCJ SABATINA INDICADO DE LULA PARA O STF. SE APROVADO PELA COMISSÃO, O NOME AINDA SERÁ LEVADO AO PLENÁRIO. O advogado Cristiano Zanin Martins foi indicado pelo presidente Lula para a vaga do ministro Roberto Lewandowski. Diversos senadores questionaram a isenção nos processos da Lava Jato contra o seu então cliente. Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, leu inclusive declaração do então candidato Lula sobre como deveria se dar a indicação de ministros do STF. Não é prudente, não democrático, um presidente da República querer ter um ministro da suprema corte como amigo. Você não indica um ministro da Suprema Corte pra ele votar favorável a você o que beneficiaram. Os ministros da Suprema Corte têm que ter currículo. Essas pessoas têm que ter história, tem que ter biografia. Eu estou convencido que tentar mexer a suprema para colocar amigo, para colocar companheiro, para colocar partidário é um atraso, é um retrocesso que a república brasileira já conhece, já conhece muito bem e eu sou contra. Eu acho que a gente pode discutir o futuro se tiver uma nova constituinte, quem sabe ter mandato ou não, quem sabe as pessoas terem limitação maior. Mas eu acho que corte tem que ser escolhida por competência por currículo e não por amizade. Essa fala é do senhor presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva na TV Bandeirantes. Zanin afirmou que é grato ao presidente Lula pela indicação, mas que agirá conforme a lei, buscando sempre a imparcialidade. As regras objetivas elas podem desde logo serem tratadas e enfrentadas. Então regra objetiva é: os processos em que eu funcionei como advogado, se aprovado for por esse Senado eu não poderei vir a julgar este processo, esta causa, se estiver no Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, questões futuras, processos futuros evidentemente que é necessário para aquilatar ou não uma hipótese de impedimento ou suspeição analisar os autos. Analisar quem são as partes, analisar qual é o conteúdo. Até porque eu não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar um nome Lava Jato isso possa ser um critério a ser utilizado do ponto de vista jurídico para aquilatar a suspensão e o impedimento. Além da aprovação na CCJ, em votação secreta, Zanin precisa receber pelo menos 41 votos no Plenário do Senado para assumir a vaga no STF. CONVIDADOS DE SESSÃO ESPECIAL PEDEM AO SUS MELHOR ESTRUTURA PARA O ATENDIMENTO DOS PACIENTES COM A ECLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA. REPÓRTER LUIZ LIAZIBRA. SESSÃO ESPECIAL NO SENADO CONSCIENTIZA SOBRE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA. DOENÇA NEUROMUSCULAR NÃO TEM CURA E DEPOIS DA PROGRESSÃO DO QUADRO, CUIDADOS SÃO PALIATIVOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O Senado fez uma sessão especial para dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica. O senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, autor da lei que incluiu a data no calendário nacional, está esperançoso com a descoberta da cura da doença. Romário - Os avanços parecem pequenos no início mas estão acontecendo em muitas frentes a ciência descobrirá as causas e os mecanismos de funcionamento da doença. Cada avanço terá novos tratamentos, novas formas de amenizar os sintomas até o dia que celebraremos a vitória final. O dia em que a ela será derrotada. Na sessão, convidados denunciaram a falta assistência aos pacientes e de respiradores e ventiladores. E sugeriram a inclusão de mais equipamentos na lista do Sistema Único de Saúde. A vice-presidente da Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica,Tatiana Mesquita, pediu um programa amplo de assistência domiciliar que considere as particularidades dos pacientes. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.