Boletim.leg - edição das 14h

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INDICAÇÃO DE MINISTRO AO STF E NOVO MARCO FISCAL SÃO DESTAQUES DAS COMISSÕES. Na quinta-feira, as Comissões de Assuntos Econômicos, Sociais, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura vão ouvir o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR A MEDIDA PROVISÓRIA DOS MAIS MÉDICOS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE VOTAR NESTA SEMANA O NOVO MARCO FISCAL E A DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI SABATINAR INDICADO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA QUARTA-FEIRA. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE VOTAR NA TERÇA-FEIRA O NOVO MARCO FISCAL COM MUDANÇAS EM RELAÇÃO AO PROJETO DA CÂMARA. JÁ A DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SABATINA O INDICADO DE LULA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA QUARTA-FEIRA, QUANDO TERÁ O NOME ANALISADO PELO PLENÁRIO. Antes de votar o novo Marco Fiscal, que vai limitar o aumento de despesas públicas, a Comissão de Assuntos Econômicos vai debater o projeto numa audiência pública na terça-feira. O relator, Omar Aziz, do PSD do Amazonas, decidu retirar da proposta os gastos com o Fundeb e com o Fundo Constitucional do Distrito Federal e deve alterar o período da inflação para permitir o crescimento dos gastos. Citando a deflação do segundo semestre do ano passado, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu o intervalo de dezembro do ano anterior a novembro do seguinte para evitar cortes no Orçamento.  Temporariamente, a ficar em IPCA da forma como veio da Câmara, nós precisaríamos já mudar no Orçamento que virá até 31 de agosto uma compressão de espaço fiscal com despesas de R$ 32 a R$ 40 bi a depender dos cálculos que foram feitos. Mas isso é contábil, então, só para não criar também rumores dentro do Congresso de que vai cortar R$ 32, R$ 40 bi, não! Nós temos que no aspecto contábil deixar claro que nós vamos ter naquela LOA, no projeto de lei, cortar de R$ 32 a R$ 40 bi.  Após a audiência pública, Omar Aziz vai apresentar o relatório, que pode ser votado na terça na CAE e no Plenário. Na quarta-feira, estão previstas a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado para o Supremo Tribunal Federal, e a votação na CCJ e no Plenário. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, negou que a aprovação do nome seja pela proximidade com o presidente Lula.  Nós nos ateremos a fazer uma análise objetiva sobre os critérios que a Constituição nos exige: formação, postura, comportamento, experiência, vivência, equilíbrio. Levando-se em consideração todos esses elementos sobejam suficientes motivos, ao meu ver, para uma apreciação favorável. Na quinta-feira, as Comissões de Assuntos Econômicos, Sociais, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura vão ouvir o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. E a CPMI do 8 de Janeiro terá os primeiros depoimentos na terça e quinta-feira.  O PLENÁRIO DO SENADO DEVERÁ VOTAR A MEDIDA PROVISÓRIA DOS MAIS MÉDICOS COM A REVALIDAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS BRASILEIROS FORMADOS NO EXTERIOR. REPÓRTER PEDRO PINCER. PROJETO QUE TRATA DA AVALIAÇÃO E DA REVISÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DA UNIÃO VOLTA À PAUTA DO PLENÁRIO MEDIDA PROVISÓRIA DO MAIS MÉDICOS TAMBÉM PODE SER VOTADA PELOS SENADORES. REPÓRTER PEDRO PINCER O Plenário pode votar nesta semana mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos pela União e que reduzam a arrecadação ou aumentem as despesas. Também está na pauta a medida provisória do Mais Médicos, que prevê a validação do diploma dos brasileiros formados no exterior, como destacou a relatora, senadora Zenaide Mais, do PSD do Rio Grande do Norte.   Eu coloquei que em vez de uma única avaliação do Revalida da maneira que está apresentando no Inep – no hospital com atores, crianças em forma de bonecos avaliado em um dia – eu achei que era muito mais válida uma avaliação progressiva pela academia pra prova prática. Outra proposta que pode ser votada permite a servidores efetivos e empregados públicos acesso a bolsas de pesquisa de institutos federais. SENADO VAI DISCUTIR O PROJETO QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA FAMÍLIA EM SITUÇÃO DE POBREZA QUE ADOTAR CRIANÇAS COM MAIS DE TRÊS ANOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. SENADOR DEFENDE BENEFÍCIO FINANCEIRO PARA QUEM ADOTAR CRIANÇAS COM MAIS DE TRÊS ANOS. O PROJETO É DESTINADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA OU DE EXTREMA POBREZA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O senador Carlos Viana, do Podemos mineiro, apresentou um projeto que concede um salário mínimo para famílias de baixa renda quem adotarem crianças com mais de três anos. A prospota estabelece o ressarcimento dos valores recebidos caso a criança seja devolvida ao abrigo pelos pretendentes.  Carlos Viana - Estabeleceremos a obrigação do ressarcimento integral dos valores recebidos caso a família decida devolver a criança adotada. Essa medida visa a evitar possíveis abusos e garantir que o benefício seja usado de forma responsável.Ao implementar esse benefício, podemos aproveitar uma dupla vantagem: além de estimular a adoção de crianças mais velhas, também proporcionará um reforço na renda das famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Nós incentivaremos aqueles que ganham pouco. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, de janeiro a agosto de 2022, foram registradas mais de duas mil adoções. Das crianças adotadas, 550 tinham até 2 anos de idade e apenas 51 tinham de 14 a 16 anos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.