Boletim.leg - edição das 14h — Rádio Senado
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Boletim.leg - edição das 14h

Destaques: Comissão aprova pagamento em trinta dias de indenização de acidente aéreo. CPMI do Oito de Janeiro vota na quinta-feira plano de trabalho.

30/05/2023, 15h00 - ATUALIZADO EM 30/05/2023, 15h00
Duração de áudio: 05:01

Transcrição
COMISSÃO APROVA PAGAMENTO EM TRINTA DIAS DE INDENIZAÇÃO DE ACIDENTE AÉREO Isso foi na esteira do acidente que vitimou os jogadores da Chapecoense, acho que provavelmente todos os senadores aqui tiveram a oportunidade de receber, seja mais recentemente ou já faz um tempo, uma comitiva de vítimas desse acidente com dificuldade de receber as indenizações devidas. CPMI DO OITO DE JANEIRO VOTA NA QUINTA-FEIRA PLANO DE TRABALHO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UM PROJETO QUE OBRIGA AS EMPRESAS AÉREAS A PAGAGAREM INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. De autoria do senador  Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, o projeto busca reduzir a burocracia e garantir agilidade para o pagamento da indeniazaco dasvítimas de acidentes aéreos ou suas famílias. A proposta estabelece um prazo de 30 dias para que as empresas seguradoras paguem o beneficio, mesmo sem comprovação quanto a culpa ou dolo do transportador. A multa por atraso chega a 20% sobre o valor inicial. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos foi o senador Sérgio Moro, do União Brasil. Isso foi na esteira do acidente que vitimou os jogadores da Chapecoense, acho que provavelmente todos os senadores aqui tiveram a oportunidade de receber, seja mais recentemente ou já faz um tempo, uma comitiva de vítimas desse acidente com dificuldade de receber as indenizações devidas. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. A CPMI DO OITO DE JANEIRO DEVERÁ APROVAR NESTA QUINTA-FEIRA O PLANO DE TRABALHO. ENTRE OS REQUERIMENTOS JÁ APRESENTADOS ESTÃO OS DE CONVOCAÇÃO E QUEBRAS DE SIGILOS. REPORTER HÉRICA CHRSTIAN. A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, deve apresentar nesta quinta-feira o plano de trabalho com a linha de investigação. Ela defende que a comissão possa identificar as pessoas que organizaram e financiaram a invasão. Eliziane Gama confirmou que a CPMI vai pedir a quebra de sigilos dos envolvidos, assim como solicitar documentos e convocar ou convidar depoentes. Que a gente possa ter um plano de trabalho efetivo, que nós passamos ter ao final um relatório conclusivo com levantamento de provas. Nós vamos fazer as diligências necessárias, fazer as requisições necessárias porque uma CPI tem, como todos nós sabemos, poderes próprios da autoridade judiciária. Então, nesse sentido nós vamos fazer valer esses poderes para que a gente possa de fato apresentar um relatório conclusivo. Até o momento mais de 460 requerimentos já foram apresentados. Entre eles, os de convocações e de quebras de sigilos do ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentados pelo senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal. O mais relevante é o do próprio ministro Flávio Dino. Não é nada pessoal. É porque, de fato, naquele momento ele fez diversas ligações, conversou, inclusive, com o presidente Lula. Para isso a gente precisa ter a quebra de sigilo telefônico, telemático, mensagem para ver com quem ele falou. Eu não tenho dúvida que ele poderia ter evitado isso se estivesse acionado o Comando Militar do Planalto, o Batalhão da Guarda Presidencial, a Força Nacional, várias coisas poderiam ter sido feitas. Também há pedidos de compartilhamento de informações ao Supremo Tribunal Federal e à Câmara Legislativa do Distrito Federal, que tem uma CPI já instalada. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UM PROJETO QUE OBRIGA AS EMPRESAS A GARANTIREM INTERNET DE QUALIDADE EM ESCOLAS PÚBLICAS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Educação do Senado aprovou a proposta que obriga as empresas de telecomunicações garantirem internet de qualidade nas escolas públicas. Essa exigência estará presente nos novos contratos de concessão e nas eventuais prorrogações daqueles vigentes. Pela proposta, os recursos poderão ser deduzidos do Fust, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O autor, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, ressaltou que o investimento na conectividade das escolas representará um ganho para a educação. Flávio Arns  - Então pra não ficar de forma vaga como uma atribuição que “pode ser” na verdade executada com a legislação isso se torna uma obrigação bem clara, bem definida, de que esse acesso das escolas públicas à conectividade tem que ser objetivo principal também. Principalmente diante da tecnologia que já foi desenvolvida. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, ressaltou que milhares de escolas ainda não têm acesso à internet. O projeto segue para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.

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