Boletim.leg - edição das 22h

Transcrição
VAI À CÂMARA PROJETO QUE OBRIGA OFERTA DE TECNOLOGIA PARA GARANTIR ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À JUSTIÇA A proposta determina, por exemplo, que a pessoa surda ou com deficiência auditiva que não saiba ler designará uma pessoa em seu lugar ou indicará um intérprete da Língua Brasileira de Sinais SENADO VOTA NA PRÓXIMA SEMANA MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO LULA QUE REESTRUTURA MINISTÉRIOS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO DEVE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS. A EMEPÊ FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO MISTA. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. A medida provisória que estabelece a nova estrutura administrativa do Poder Executivo recebeu mais de 100 emendas e aproximadamente 60 delas foram acatadas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Júnior, do MDB de Alagoas.  O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, disse que o texto aprovado pela comissão mista corresponde a 95 por cento da proposta original encaminhada pelo presidente Lula no dia primeiro de janeiro. Ele também afirmou que o presidente da República pode vetar pontos que considerar prejudiciais a áreas como o meio ambiente.  A oposição questionou a extinção da Funasa, Fundação Nacional de Saúde, e a demarcação de terras indígenas, que foi atribuída ao Ministério da Justiça, e não ao Ministério dos Povos Indígenas. Além disso, reclamaram do número de ministérios do governo Lula, são 31 ministérios e outros seis órgãos com status de ministério.  O relator Isnaldo Bulhões ressaltou que mesmo sem consenso entre os parlamentares, é preciso que a medida avance em benefício da sociedade.  Lideranças de partido, não é? Então eu acho que essa construção, mesmo não saindo texto ideal para o que cada um pensa, eu acho que ele foi o melhor possível. A medida provisória precisa ser votada pelo Congresso Nacional até o dia primeiro de janeiro ou perderá a validade. O texto segue para análise do plenário da Câmara e deve ser votada pelo Senado na terça ou quarta da semana que vem.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS RETOMOU O PROJETO ORIGINAL APROVADO PELO SENADO E MODIFICADO PELA CÂMARA QUE DEFINE O LOCAL DE DESCANSO PARA ENFERMEIROS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O Senado já havia aprovado o projeto 2101 de 2019 que previa um local específico para descanso dos enfermeiros dentro do ambiente de trabalho. Mas os deputados incluíram outras categorias profissionais nestas mesmas acomodações. Ao analisar essa mudança da Câmara, o relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, preferiu a versão aprovada pelo Senado para que os enfermeiros tenham um espaço exclusivo de descanso.  Marcelo Castro - Nós queremos é restabelecer aquilo que foi aprovado no Senado, que é os hospitais terem uma situação de conforto, de repouso para os enfermeiros, conforme foi aprovado aqui no Senado. Quando foi para a Câmara foi estendido para todos os profissionais de saúde. E isso, a nosso ver e também de muitos que estudaram o assunto, se torna inviável na prática. Então, nós queremos restabelecer aquilo que foi aprovado aqui inicialmente no Senado conforme o projeto original. O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO DE LEI QUE DETERMINA QUE TODOS OS RECURSOS DE ACESSIBILIDADE E TECNOLOGIA ASSISTIVA SEJAM UTILIZADOS PARA GARANTIR O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À JUSTIÇA. A PROPOSTA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei tem o objetivo de garantir à pessoa surda, cega ou de baixa visão a efetiva participação em processos judiciais, seja como parte ou testemunha. A proposta determina, por exemplo, que a pessoa surda ou com deficiência auditiva que não saiba ler designará uma pessoa em seu lugar ou indicará um intérprete da Língua Brasileira de Sinais. Quem é cego ou tem deficiência visual terá o direito de ouvir o testamento e receber o texto em braile, áudio, fonte ampliada ou arquivo digital acessível. Para a senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, todos têm que ter assegurados os seus direitos. Isso vale não apenas para o acesso à justiça, mas também a todos os serviços públicos, como os serviços notariais e registrais. Nesse ponto, a proposição enfoca um dos atos notariais mais sensíveis ao ser humano: o testamento. É fundamental que pessoas surdocegas disponham de meios efetivos de manifestar sua última vontade por meio de testamento. O projeto também garante os recursos de acessibilidade nos Juizados Especiais, já que não é obrigatória a presença de um advogado nos processos.  ESTÁ PREVISTA PARA ÀS NOVE HORAS DA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA A REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA CPI MISTA DO 8 DE JANEIRO. A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO VAI INVESTIGAR OS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS QUE LEVARAM À DEPREDAÇÃO DAS SEDES DOS TRÊS PODERES. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.