Boletim.leg - edição das 14h

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COMISSÃO AUMENTA EM CINCO ANOS O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA AÇÕES TRABALHISTAS DE APOSENTADO POR INVALIDEZ Neste projeto de lei prorroga-se o prazo prescricional por mais cinco anos quando a pessoa não tem condições físicas ou mentais de buscar o acesso à justiça. CPMI DO OITO DE JANEIRO SERÁ INSTALADA NESTA QUINTA-FEIRA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A PRORROGAÇÃO POR MAIS CINCO ANOS DA PRESCRIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS DE APOSENTADOS POR INVALIDEZ. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A PRORROGAÇÃO POR MAIS CINCO ANOS DA PRESCRIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS DE APOSENTADOS POR INVALIDEZ. O PROJETO É DO SENADOR PAULO PAIM E CONTOU COM RELATÓRIO FAVORÁVEL DA SENADORA SORAYA THRONICKE. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Quando um trabalhador entra na justiça com uma ação trabalhista, a reclamação do direito tem um limite de cinco anos para trás, contados a partir da data do processo. Mas um projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais amplia em mais 5 anos esse prazo no caso de aposentadoria por invalidez. A relatora, senadora Soraya Thronicke, do União do Mato Grosso do Sul, aponta que a proposta faz justiça no momento em que geralmente o trabalhador está com a saúde debilitada.   Soraya - Neste projeto de lei prorroga-se o prazo prescricional por mais cinco anos quando a pessoa não tem condições físicas ou mentais de buscar o acesso à justiça. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.  A CPMI DO DIA 8 DE JANEIRO DEVERÁ SER INSTALADA NA QUINTA-FEIRA. DEPUTADOS E SENADORES VÃO INVESTIGAR OS RESPONSÁVEIS PELOS AQUES ÀS SEDES DOS PODERES EM BRASÍLIA.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. OS LIVROS DISTRIBUÍDOS PELA REDE PÚBLICA DE ENSINO DEVERÃO APRESENTAR MENSAGENS DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS. APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O PROJETO SEGUE PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.