Boletim.leg - edição das 22h

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SENADO MUDA CONSTUITUIÇÃO PARA AUTORIZAR PERMUTA ENTRE JUÍZES DE DIFERENTES LOCALIDADES DO PAÍS O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Weverton, do PDT do Maranhão, disse que não há risco de alguns lugares ficarem com menos juízes em detrimento de outros, por se tratar de permuta. PRESIDENTE DA PETROBRÁS É CONVIDADO A EXPLICAR NOVA POLÍTICA DE PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A PERMUTA ENTRE JUÍZES DE DIFERENTES LOCALIDADES DO PAÍS. UM DOS OBJETIVOS É FORTALECER O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA. REPÓRTER PEDRO PINCER. A proposta de emenda à Constituição permite a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais. O texto altera a Constituição para estabelecer a remoção a pedido ou a permuta de magistrados de comarca de igual entrância (hierarquia das áreas de jurisdição), quando for o caso, dentro do mesmo segmento de Justiça, até mesmo entre os juízes de segundo grau, vinculados a diferentes tribunais, na esfera da Justiça estadual, Federal ou do Trabalho.  O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Weverton, do PDT do Maranhão, disse que não há risco de alguns lugares ficarem com menos juízes em detrimento de outros, por se tratar de permuta. O senador Sergio Moro, do União do Paraná, que é ex-juiz, afirmou que a medida é um pedido antigo da magistratura. É um projeto que existe sim um desejo, uma ansiedade da Magistratura, principalmente estadual para sua aprovação. Já existe esse instrumento de permuta no âmbito da Justiça Federal há muito tempo e tem funcionado bem. Eu acho que nós não devemos colocar obstáculo a ninguém de buscar o que é melhor para sua vida. O texto segue agora para a promulgação pelo Congresso Nacional. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UM CONVITE AO PRESIDENTE DA PETROBRAS, O EX-SENADOR JEAN PAUL PRATES, PARA QUE ELE DETALHE A NOVA POLÍTICA DE PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Petrobras anunciou que não vai mais seguir, obrigatoriamente, o mercado internacional para definir os preços cobrados dos consumidores brasileiros. Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos querem os detalhes da nova política, como explicou Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe. É um convite apenas -, o que se busca é, primeiro, comunicar adequadamente e, segundo, garantir o funcionamento adequado da empresa. Nenhuma empresa pode funcionar nem à base de preços excessivos que arrochem o consumidor muito menos com preços subdimensionados que destruam a empresa. A gente já vivenciou os dois polos. O Brasil já vivenciou os dois extremos. O que nós queremos é confirmar - tenho certeza de que confirmaremos - que a intenção da Petrobras agora é funcionar como uma empresa eficiente, qualificada, de produção de energia, nos moldes do que Jean sempre defendeu aqui nesta Casa. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi senador pelo PT do Rio Grande do Norte entre 2019 e 2023. Ele foi o relator de projeto de lei que criava um programa de estabilização dos preços do gás e combustíveis.  A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A INCLUSÃO DOS NOMES DAS VÍTIMAS DA CHACINA DE UNAÍ NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA. AÍLTON, ERATÓSTENES, JOÃO BATISTA E NELSON, SERVIDORES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, FORAM ASSASSINADOS DURANTE UMA FISCALIZAÇÃO RURAL NA CIDADE MINEIRA. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou a inclusão das vítimas da Chacina de Unaí no livro de heróis e heroínas da Pátria. Quatro servidores do ministério do trabalho foram assassinados em 2004 durante fiscalização de trabalho escravo em Minas Gerais. O autor do projeto para a homenagem é o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Paulo Paim - Quando nós pedimos que seja colocado entre os heróis da pátria o nome de Nelson José da Silva, Eratóstenes Almeida Gonçalves, João Batista Lage e Ayrton Pereira de Oliveira. Dezenove anos ... eles foram massacrados aqui em Unaí porque eles foram lá investigar trabalho escravo. Os mandantes, me contaram as mães, as mães do massacre de Unaí, que na hora do julgamento prenderam o assassino, os mandantes, infelizmente tão até hoje solto. A proposta será agora analisada pela Câmara dos Deputados. O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA POR MAIS 180 DIAS A DATA LIMITE PARA O PROPRIETÁRIO OU POSSEIRO DE IMÓVEIS RURAIS ADERIR AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. OS SENADORES RETIRARAM DO TEXTO ARTIGOS QUE MODIFICAVAM A LEI DA MATA ATLÂNTICA E QUE PODERIAM COLOCAR O BIOMA EM RISCO. COMO FOI ALTERADA PELO SENADO, A MEDIDA PROVISÓRIA VOLTA AO EXAME DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.