Boletim.leg - edição das 22h

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COMISSÃO ANALISA PROPOSTA DE PLEBISCITO PARA CRIAÇÃO DE MAIS UM ESTADO NO BRASIL 23 municípios do oeste paraense formariam o novo estado do Tapajós MINISTRO DAS CIDADES VEM AO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS MUNICÍPIOS DO OESTE PARAENSE, ENCABEÇADOS POR SANTARÉM, PODERÃO FORMAR UM NOVO ESTADO: TAPAJÓS. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI VOTAR UMA PROPOSTA QUE PRETENDE OUVIR A POPULAÇÃO LOCAL SOBRE ESSE DESMEMBRAMENTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 23 municípios do oeste paraense formariam o novo estado do Tapajós: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará. O senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, lembrou que um plebiscito em 2011 ouviu toda a população paraense sobre a criação de dois novos estados, Tapajós e Carajás. E dois terços da população do meu estado, inclusive da população residente naquela região, rejeitaram. O não prevaleceu, mas em cidades como Santarém o sim ultrapassou os 90%, como destacou o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, que defende a nova consulta. O relatório, em nenhum momento fala, concorda, com a separação, com o Estado de Tapajós, mas com o direito que eles têm à realização de um plebiscito. Uma vez aprovado pelo Senado e pela Câmara, o plebiscito ocorreria na eleição seguinte, seja ela geral ou municipal.  ESPECIALISTAS OUVIDOS PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEFENDERAM A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO PRECISO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA PARA FECHAR O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: Na primeira audiência pública do ciclo de debates sobre o novo Plano Nacional de Educação, promovida pela Comissão de Educação, os debatedores destacaram a necessidade de se fazer um diagnóstico preciso do ensino no país, como declarou a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação, Zara Figueiredo. “O que nós temos e me parece ser o caminho é primeiro ter clareza deste diagnóstico, não é diagnóstico médio. É um diagnóstico muito detalhado por grupos, por áreas, por modalidades. E, a partir disso, nós temos uma concepção política, um posicionamento político para definir indicadores, definir prioridades e definir um financiamento que dê conta disso.” O atual PNE vai expirar no ano que vem e em 2025 já deve haver um novo plano em vigor. Por isso, a Comissão de Educação iniciou o debate do tema, como explicou o presidente do colegiado, o senador Flávio Arns, do PSB paranaense. “E com estas audiências públicas o Senado Federal, através da sua Comissão de Educação já inicia também, formalmente, o diálogo, os debates e possíveis encaminhamentos para algo tão importante para a sociedade brasileira para os próximos anos.” Participaram do debate representantes do Ministério da Educação; do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS FEZ A TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PROPOSTA DO ESTATUTO DO TRABALHO. REPÓRTER CESAR MENDES. Durante dois anos, uma subcomissão temporária do Senado se dedicou à discussão do Estatuto do Trabalho, o que resultou em uma Sugestão Legislativa, encaminhada em 2018 por diversas entidades trabalhistas do país. Para a auditora fiscal do trabalho Ana Luíza Horcades, as transformações dos últimos cinco anos exigem agora uma atualização da proposta. '' A pandemia ela trouxe uma necessidade de revisão de tudo o que a gente pensa sobre o trabalho porque muita gente morreu porque trabalha''. A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes, apresentou um estudo sobre o respeito aos direitos trabalhistas em 135 países do mundo. '' Ao lado de Zimbabwe, o Brasil apareceu na lista dos dez piores pela primeira vez''. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que o Brasil ocupa o segundo lugar em mortalidade no trabalho entre os países do G-20. '' Entre 2002 e 2021 foram registrados seis óbitos a cada cem mil vínculos empregatícios''. Paulo Paim disse que o debate sobre o Estatuto do Trabalho continuará nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. AS COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE INFRAESTRUTURA VÃO RECEBER NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA O MINISTRO DAS CIDADES. JADER FILHO DEVE FALAR, ENTRE OUTROS ASSUNTOS, SOBRE AS AÇÕES DO GOVERNO NO ENFRENTAMENTO ÀS ENCHENTES, QUE TÊM CAUSADO DANOS E MORTES EM VÁRIAS LOCALIDADES DO PAÍS. A REUNIÃO COMEÇA ÀS NOVE DA MANHÃ. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.