Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA ACORDO PARA PERMITIR ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA NA FRONTEIRA DO BRASIL COM URUGUAI Segundo o texto, as forças de socorro e de emergência dos dois países poderão atender desastres e ocorrências de menor dimensão, como incêndios e acidentes de trânsito, além da fronteira. CCJ VAI DEBATER O PL DAS ARMAS QUE AUMENTA PENA PARA O PORTE ILEGAL ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU ACORDO COM O URUGUAI PARA SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E DEFESA NA FRONTEIRA E COM A ROMÊNIA SOBRE INVESTIGAÇÕES E PREVENÇÕES DE CRIMES. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU ACORDO COM O URUGUAI PARA SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E DEFESA NA FRONTEIRA E COM A ROMÊNIA SOBRE INVESTIGAÇÕES E PREVENÇÕES DE CRIMES. O COLEGIADO TAMBÉM APROVOU A CRIAÇÃO DO GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-UCRÂNIA. OS TEXTOS SEGUEM PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou dois acordos internacionais, ambos relatados pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Um deles, do Brasil com o Uruguai, trata de serviços de emergência e defesa civil nas áreas fronteiriças. Segundo o texto, as forças de socorro e de emergência dos dois países poderão atender desastres e ocorrências de menor dimensão, como incêndios e acidentes de trânsito, além da fronteira. Hamilton Mourão defendeu a igualdade de tratamento entre brasileiros e uruguaios. Existem até situações interessantes em que a linha de fronteira é o canteiro central. E em determinada época, por exemplo, o gás de cozinha é mais barato no Brasil. Então, fica aquela fileira de botijão de gás na linha de fronteira e o cara estica a mão do Uruguai e compra no Brasil. São coisas da fronteira. É inapropriado fazer distinção de tratamento entre o brasileiro e o uruguaio, inclusive com inúmeras pessoas que têm dupla cidadania. Outro acordo com a Romênia prevê colaboração em investigações, processos criminais e prevenções de crimes, por meio de ajuda mútua em depoimentos de testemunhas, localização de pessoas e objetos, busca e apreensão, entre outros. A comissão ainda aprovou o projeto do senador Flávio Arns, do PSB paranaense, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia no Senado. Os textos seguem para o Plenário. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI DEBATER NOVAS REGRAS PARA O REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS E A PROPOSTA QUE ABRE A POSSIBILIDADE DA COLETA E DO PROCESSAMENTO DE PLASMA SANGUÍNEO SEREM FEITOS PELA INICIATIVA PRIVADA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI DEBATER NA PRÓXIMA SEMANA NOVAS REGRAS PARA O REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS. A CCJ TAMBÉM DISCUTIRÁ A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ABRE A POSSIBILIDADE DA COLETA E DO PROCESSAMENTO DE PLASMA SANGUÍNEO SEREM FEITOS PELA INICIATIVA PRIVADA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Tanto o chamado PL das Armas quanto a PEC do Plasma Humano são bastante polêmicos, o que motivou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, a cancelar a sessão deliberativa na quarta-feira para que todas as audiências públicas necessárias sejam realizadas. Na próxima semana, nós vamos resolver todas as audiências públicas que estão pendentes de efetivação. Terça, quarta e quinta da semana vem haverá audiências públicas pela manhã e pela tarde. Terça e quarta, pela manhã e pela tarde; e quinta pela manhã e pela tarde. Vamos instruir todas as matérias para a gente botar na pauta para votar na outra semana. Cada audiência pública terá a participação de dez convidados, sendo cinco para encaminhar a favor e cinco contra as propostas.  SENADO INSTALA FRENTE PARLAMENTAR POR UM BRASIL SEM JOGOS DE AZAR PARA IMPEDIR A VOTAÇÃO DE PROJETO QUE LIBERA O FUNCIONAMENTO DE CASSINOS E CASAS DE BINGO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. SENADO INSTALA FRENTE PARLAMENTAR POR UM BRASIL SEM JOGOS DE AZAR PARA IMPEDIR A VOTAÇÃO DE PROJETO QUE LIBERA O FUNCIONAMENTO DE CASSINOS E CASAS DE BINGO. ESPECIALISTAS REBATEM ARGUMENTOS DE QUE A JOGATIVA LEGALIZADA VAI AUMENTAR A ARRECADAÇÃO E GERAR EMPREGOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De iniciativa do senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar vai debater e defender iniciativas contra a legalização da jogatina no País. Ele citou uma mobilização pela votação do projeto que libera o funcionamento de cassinos e de casas de bingos e que legaliza o jogo do bicho com a informatização das apostas. Eduardo Girão negou, no entanto, que a Frente tenha um cunho religioso. Absolutamente! A questão da legalização dos jogos de azar, todos os dados que a gente trouxe são dados técnicos e científicos com estatísticas sociais. É óbvio que nós temos o apoio aí da CNBB, das lideranças evangélicas e da Federação Espírita, ou seja, as religiões unidas. O jogo de azar ele traz mais problemas do que soluções para o Brasil. A questão de porta aberta, escancarada na verdade, para corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e o aspecto social é devastador para família. Na instalação da Frente, diversos especialistas destacaram a dificuldade de fiscalização, a lavagem de dinheiro, a ludopatia – que é o vício no jogo, o endividamento e até suicídio. O Doutor em Economia, Ricardo Gazel, negou a geração de empregos e o aumento da arrecadação. A gente precisa olhar a origem dos recursos que vão para o jogo. As pessoas vão perder nos cassinos e a partir daí que você tem a taxação, você tem os impostos. Mas de onde o dinheiro vai sair? Essas pessoas que estão perdendo dinheiro elas vão deixar de gastar em outras atividades para jogar. E essas outras atividades hoje pagam impostos. A Frente Parlamentar por um Brasil sem jogos de azar ainda vai eleger o presidente e o vice-presidente. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.