Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
PRIMEIRAS COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS SERÃO INSTALADAS NESTA TERÇA-FEIRA. O cumprimento da Constituição no debate desses temas é um direito constitucional, que precisa ser cumprido, que precisa ser exercido para respeitar as necessidades do povo brasileiro. PLENÁRIO PODERÁ CRIAR "COMENDA REI PELÉ" PARA HOMENAGEAR ATLETAS DE DESTAQUE ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG APESAR DA INSTALAÇÃO DE QUATRO COMISSÕES MISTAS NESTA TERÇA-FEIRA, LÍDER DO GOVERNO ADMITE QUE ALGUMAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PODERÃO SER INCORPORADAS A OUTRAS EM DISCUSSÃO OU TRANSFORMADAS EM PROJETOS DE LEI DE URGÊNCIA.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O SENADO PODE VOTAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE RENOVA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DE MULTINACIONAIS. PAUTA DO PLENÁRIO TAMBÉM TEM PROJETO QUE ALTERA A LEI ROUANET PARA INCENTIVAR A MÚSICA REGIONAL. REPÓRTER PEDRO PINCER. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR A DEDUÇÃO DE DOAÇÕES A FUNDOS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA QUEM DECLARA IMPOSTO DE RENDA NA FORMA SIMPLIFICADA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR PROPOSTA QUE AUTORIZA A DEDUÇÃO DE DOAÇÕES A FUNDOS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA QUEM DECLARA IMPOSTO DE RENDA NA FORMA SIMPLIFICADA. HOJE O BENEFÍCIO É PERMITIDO APENAS PARA QUEM FAZ O MODELO COMPLETO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei diz que os contribuintes optantes pelo desconto simplificado também poderão deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente. Hoje, o benefício só vale para o contribuinte que faz o modelo completo. Quando a proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, destacou que dificuldades técnicas não deveriam ser impedimento para doações que podem fazer a diferença para centenas de instituições. Se há dificuldades técnicas para a doação feita junto ao desconto simplificado, única razão que conseguimos imaginar para a restrição à intenção de ajudar crianças e adolescentes desafortunados, a proposição sabiamente as desconsidera, por estar inteiramente ao alcance da Receita Federal resolvê-las.  A iniciativa, que é do senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, ainda aumenta de 3 para 6% o limite de dedução dessas doações. Se aprovada pela CAE, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.