Boletim.leg - edição das 22h

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SENADOR QUER PRIORIDADE PARA MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA EM PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS: E as mulheres chefes de famílias acabam conduzindo de forma melhor os seus recursos. FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE TER PARTE DOS RECURSOS DESTINADO À PROTEÇÃO DE FRONTEIRAS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADOR PLÍNIO VALÉRIO SUGERIU UMA MUDANÇA NA MEDIDA PROVISÓRIA QUE RECRIOU O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA BENEFICIAR AS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Mulheres agricultoras chefes de família poderão ter acesso prioritário ao Programa de Aquisição de Alimentos instituído pelo governo federal. A iniciativa está prevista em emenda do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, à medida provisória em análise no Congresso Nacional que retoma o programa criado em 2003 para incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores mais pobres do país e também o acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Plínio - É hora realmente de priorizar as mulheres, de fortalecer as mulheres. E as mulheres chefes de famílias acabam conduzindo de forma melhor os seus recursos. Nada melhor do que as mulheres para organizar, para distribuir e para gastar. Plínio Valério dá como exemplo a execução do Programa Bolsa Família em que a ampla maioria dos lares tem uma mulher como responsável. Ele avalia que na agricultura familiar não é diferente, tendo as mulheres um papel decisivo. O programa do governo garante a geração de renda e incentivo à produção de alimentos pelos agricultores de famílias mais pobres, além de visar o combate à fome nas zonas rurais e urbanas com a oferta de alimentos saudáveis, com regularidade, às famílias atendidas pela rede socioassistencial. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI VOTAR UM PROJETO QUE DESTINA DINHEIRO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A PROTEÇÃO DE FRONTEIRAS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, o projeto de lei destina dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. Os recursos serão utilizados na defesa e segurança na faixa de fronteira, área com cento e cinquenta quilômetros de largura ao longo de todos os limites brasileiros. Jayme Campos ponderou que estas regiões não são alcançadas por políticas públicas sistemáticas. As fronteiras são mal vigiadas, transforma o território brasileiro em porta da entrada de narcotráfico, contrabando, criminosos ambientais e tráfico de pessoas. É importante ressaltar que o Brasil faz fronteira com três maiores produtores de cocaína do mundo: Colômbia, Peru e Bolívia. Para o relator na Comissão de Relações Exteriores, Esperidião Amin, do PP catarinense, estas questões afetam a segurança de todo o país. “É forçosamente uma questão de segurança nacional. E, portanto, deve estar incluído na lista dos beneficiários do Fundo Nacional de Segurança Pública.” A proposta aguarda a escolha do relator na Comissão de Assuntos Econômicos. A SENADORA SORAYA THRONICKE CRITICOU O RETORNO DA OBRIGATORIEDADE DE VISTOS PARA CIDADÃOS VINDOS DA AUSTRÁLIA, CANADÁ, ESTADOS UNIDOS E JAPÃO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A senadora Soraya Thronicke, do União de Mato Grosso do Sul, criticou as justificavas do governo federal para retomar a exigência de vistos de visita para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. "O princípio da reciprocidade não pode estar acima dos interesses econômicos de milhares de brasileiros que trabalham no setor de turismo; é, antes, um apelo que tenta disfarçar um caráter ideológico. O conceito de reciprocidade não é uma camisa de força, mas, sim, um elemento que deve ser utilizado com flexibilidade em razão de interesses nossos, de interesses internos, de interesses nacionais." Segundo o Itamaraty, os quatro países foram consultados se teriam interesse em isentar os brasileiros dos vistos, mas sem sucesso.  A medida passará a valer a partir de 1º de outubro. Até lá, o Ministério garantiu que vai seguir com as negociações com os países, desde que sejam em bases recíprocas de isenção. FOI SANCIONADA A LEI QUE GARANTE A TROCA DE PRÓTESES MAMÁRIAS DE PACIENTES SUBMETIDAS AO TRATAMENTO DE CÂNCER. NO CASO DE COMPLICAÇÕES COM OS IMPLANTES, O SUS E OS PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE DEVERÃO EFETUAR A SUBSTITUIÇÃO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.