Boletim.leg - edição das 22h

Transcrição
SENADORES DISCUTEM COM MINISTRO DA FAZENDA NOVO LIMITE PARA GASTOS PÚBLICOS O chamado arcabouço fiscal limita o aumento das despesas públicas a 70% do crescimento da arrecadação. VAI À SANÇÃO PROJETO QUE GARANTE RECURSOS PARA ATIVIDADES COMPLEMENTARES NAS ESCOLAS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS SENADORES DECLARARAM APOIO ÀS NOVAS REGRAS QUE VÃO SEGURAR O AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EM SUBSTITUIÇÃO AO TETO DE GASTOS. AS DECLARAÇÕES FORAM DADAS APÓS UMA REUNIÃO ENTRE OS PARLAMENTARES E O MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O chamado arcabouço fiscal limita o aumento das despesas públicas a 70% do crescimento da arrecadação. Se as receitas não aumentarem, os gastos se restringem a 50%. Com isso, a equipe econômica espera acabar com o déficit público em 2024 para que em 2025, o País tenha um superávit de 0,5% do PIB, e em 2026 de 1%. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o projeto é prioritário. Mas há de nossa parte, de todos os líderes do Senado, inclusive da oposição, o compromisso absoluto com uma pauta, que é fundamental para o Brasil, que é disciplina e o equilíbrio fiscal O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, destacou que o projeto vai significar mais dinheiro para o social e investimentos, além da queda da inflação e dos juros. é fundamental para a redução da taxa de juros, é fundamental para a retomada do emprego, é fundamental para a estabilização da inflação, para a estabilização da economia.  O líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, destacou boa vontade com o projeto. Se o arcabouço apresentado for de fato um arcabouço que dê essa solidez, que mostre que a trajetória da dívida no futuro vai declinar ou pelo menos estabilizar, que vai dar segurança a quem investe no Brasil, não tenha dúvida que terá o nosso apoio.  O projeto deverá ser enviado nos próximos dias para a Câmara dos Deputados. O SENADO APROVOU O PROJETO QUE GARANTE RECURSOS PARA ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO ENSINO INTEGRAL. A REGRA EM VIGOR LIMITA ESSE TIPO DE DESPESA PARA EVITAR FRAUDES. REPÓRTER PEDRO PINCER: O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para ampliar as possibilidades de uso dos recursos da educação em atividades complementares. As escolas públicas poderão usar verba classificada como de despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino para patrocinar esses eventos. Atualmente a LDB restringe a classificação dessas despesas como forma de evitar fraudes, só permitindo o uso para atividades consideradas básicas, como remuneração ou concessão de bolsas, por exemplo. A proposta, apresentada pela senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, ainda quando deputada, inclui nessas despesas atividades como exposição e feiras culturais, de ciências e de matemática.  De acordo com ela, a medida também vai contribuir para ampliar a oferta do ensino em tempo integral para os alunos da educação pública básica. O Brasil precisa priorizar a educação - e não no discurso político ou de campanha, mas assumindo um compromisso inclusive de pactuação pela ampliação do tempo integral e de reorganização das escolas. O texto segue agora para sanção presidencial. A SENADORA DANIELLA RIBEIRO É A NOVA LÍDER DA BANCADA FEMININA NO SENADO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE: Após acordo, a bancada feminina no Senado elegeu como líder a senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, que substitui Eliziane Gama, do PSD maranhense. Daniella afirmou que a bancada vai continuar em defesa de pautas que tratam não só das mulheres, mas que tenham relação com as mulheres. E disse ainda que pretende fortalecer o grupo e fazer com que a população brasileira conheça mais sobre o trabalho da bancada.   O entendimento é de priorizarmos o fortalecimento da liderança da bancada feminina através inclusive da participação e levando também efetivamente as reuniões, algumas reuniões da bancada nos estados do país. Segundo Daniella Ribeiro, uma das prioridades do grupo será a aprovação da proposta de emenda à Constituição para garantir representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI OUVIR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS NOVE HORAS DA MANHÃ, O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL. ROBERTO CAMPOS NETO DEVE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL TAXA DE JUROS QUE, DESDE AGOSTO DE 2021, ESTÁ FIXADA EM 13,75 POR CENTO AO ANO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.