Boletim.leg - edição das 22h
Projeto que obriga comprovação do descanso do solo vai à Comissão de Agricultura. Representantes dos indígenas são ouvidos em comissão que acompanha situação dos ianomâmis.
Transcrição
PROJETO QUE OBRIGA COMPROVAÇÃO DO DESCANSO DO SOLO VAI À COMISSÃO DE AGRICULTURA
O Plenário retirou de pauta e enviou para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária o projeto de lei que obriga os produtores rurais a comprovarem o período de pousio,
REPRESENTANTES DOS INDÍGENAS SÃO OUVIDOS EM COMISSÃO QUE ACOMPANHA SITUAÇÃO DOS IANOMÂMIS
... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O PLENÁRIO DO SENADO DECIDIU ENVIAR PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE AGRICULTURA O PROJETO QUE OBRIGA A COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE DESCANSO DO SOLO.
O PEDIDO FOI FEITO PELA SENADORA TEREZA CRISTINA, EX-MINISTRA DA AGRICULTURA. REPÓRTER PEDRO PINCER:
Por sugestão da senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, o Plenário retirou de pauta e enviou para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária o projeto de lei que obriga os produtores rurais a comprovarem o período de pousio, que é a interrupção temporária de atividades agrícolas e de pecuária para permitir a recuperação do solo. Tereza Cristina argumentou que o Congresso Nacional discute uma medida provisória que também altera o Código Florestal na parte relativa à proteção da vegetação nativa.
O CAR constitui-se no principal instrumento de gestão do Código Florestal e condição sine qua non para a verificação da regularidade ambiental de qualquer imóvel rural no país. Acontece que as alterações pretendidas pelo PL 6.546, de 2019, podem alterar a condição do Cadastro Ambiental Rural, que também é objeto da Medida Provisória 1.150, de 2022.
Editada no final de dezembro de 2022, a medida provisória precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 2 de abril.
OS LÍDERES PARTIDÁRIOS DISCUTEM UMA MUDANÇA NO RITO DE VOTAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS, QUE DEIXARIAM DE PASSAR POR COMISSÕES MISTAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
Por sugestão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, os líderes partidários discutem acabar com as comissões mistas das medidas provisórias. Pela proposta, uma vez editada, a MP seria votada inicialmente pelos deputados e a seguinte pelos senadores, de forma alternada, sendo discutida em uma das comissões temáticas da Câmara e do Senado de acordo com o assunto. E finalmente apreciada pelos plenários das duas Casas. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, avalia que a proposta pode acabar com esse impasse, que inviabilizou a votação das MPs.
A ideia da proposta é instituir a alternância entre as Casas no trâmite da medida provisória. E ao invés da instituição das comissões mistas, de acordo com a conveniência de cada Casa, encaminhar a medida provisória para análise de uma das comissões de cada Casa.
Ex-presidente do Senado, o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, cobrou o funcionamento das comissões mistas até uma definição sobre o novo rito.
Enquanto se discute a PEC, não se cumpre a regra da Constituição. Não cumprir a regra da Constituição significa minimizar o papel constitucional do Senado. Isso é um absurdo, é incompatível com a representação política, com o estado democrático de direito. Isso é coisa de Arthur Lira.
Pelo menos 24 medidas provisórias aguardam votação, onze delas editadas pelo presidente Lula.
REPRESENTANTES INDÍGENAS SE QUEIXARAM DO AUMENTO DO DESMATAMENTO, DO GARIMPO ILEGAL E DOS CASOS DE MALÁRIA NAS TERRAS IANOMÂMI. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES:
O presidente do Conselho Nacional de Saúde Indígena, Junior Hekurari Yanomami, relatou problemas de saúde, como queda de cabelo, e casos de má formação em crianças associados à contaminação por mercúrio. Segundo Dário Kopenawa, da Hutukara Associação Yanomami, problemas como desnutrição infantil, desmatamento e casos de malária foram severamente agravados nos últimos anos. Mas a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que outros fatores contribuíram para o agravamento do quadro.
Nós temos garimpeiros da venzuela invadindo área Yanomami. Nós tivemos infelizmente uma Covid. Então culpar que tudo isso é nos útimos 4 anos, chega a ser imoral dizer que mortes estão todas estão começando agora.
De acordo com o Coordenador-Geral de Meio Ambiente da Polícia Federal, Renato Madsen, a PF tem atuado na destruição do maquinário utilizado pelo garimpo ilegal, além de promover um trabalho permanente para identificar os grupos que continuam dentro do território indígena. Mas, segundo o representante da Ypassali Associação Sanuma, Mateus Sanuma, os garimpeiros voltam assim que a polícia deixa o local.
Todas as vezes que é feita uma operação, os garimpeiros continuam ainda. Alguns escondidos por dentro da selva em vários lugares, e após terminar a operação eles voltam novamente a funcionar.
A primeira visita da comissão às terras indígenas, em Roraima, deve acontecer entre os dias 10 e 12 de abril.
FOI ENVIADA À SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
O PROJETO TAMBÉM DETERMINA QUE O PODER PÚBLICO PROCESSE OS AGRESSORES E IMPEÇA RETALIAÇÕES ÀS VÍTIMAS, TESTEMUNHAS OU DENUNCIANTES.
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