Boletim.leg - edição das 22h

Transcrição
LAUDO QUE ATESTA DEFICIÊNCIA PERMANENTE TERÁ PRAZO INDETERMINADO Atualmente, exige-se a apresentação de laudo recente, mesmo que as limitações sejam de caráter permanente. REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS SERÁ TEMA DE DEBATE NO PLENÁRIO DO SENADO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG VAI À CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE GARANTE VALIDADE INDETERMINADA PARA OS LAUDOS QUE ATESTEM DEFICIÊNCIAS PERMANENTES. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou um projeto que prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. O laudo é peça fundamental para que a pessoa com deficiência tenha acesso a direitos e garantias, como os relacionados a busca de emprego e isenção para compra de veículos ou serviços. Atualmente, exige-se a apresentação de laudo recente, mesmo que as limitações sejam de caráter permanente. A autora, Zenaide Maia, do PSD potiguar, diz que a iniciativa vai diminuir a burocracia. Não é só um médico que confirma que essa deficiência é permanente, são juntas médicas, são peritos, então é uma maneira de desburocratizar e tirar essas pessoas da fila de peritos.  A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, mas chamou a atenção para a amplitude da questão. Mas a gente não pode perder essa visão de que a deficiência não está na pessoa, a deficiência está no meio. Então muitas pessoas não conseguem exercer cidadania com a deficiência porque o meio não permite.  O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.  O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO MICROCRÉDITO E ÀS MICROFINANÇAS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O pedido para instalação da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças foi feito pelo senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. Amin ressaltou que o colegiado pretende reunir lideranças e parlamentares para atuarem junto aos órgãos federais e outras instituições que compõem o Sistema Financeiro e de Crédito no Brasil. Uma das atribuições da Frente é propor medidas legislativas para a construção de um arcabouço legal específico para o microcrédito produtivo e as microfinanças. A ideia é facilitar o acesso ao crédito e diminuir o custo efetivo dessas operações, como explicou Esperidião Amin: Se trata de instituir os mecanismos, fundo de aval, sociedade de garantia solidária, cooperativa, para que o dinheiro chegue ao microempresário individual, à microempresa e a empresa de pequeno porte. As frentes parlamentares são associações suprapartidárias que tem como finalidade debater e promover o aprimoramento da legislação federal sobre determinados setores da sociedade. TAMBÉM FOI APROVADA A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE FOMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO, DO HIDROGÊNIO VERDE E DO CRÉDITO DE CARBONO. O GRUPO PRETENDE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DE DIMINUIR OS DANOS AMBIENTAIS, ALÉM DE PROMOVER O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. O SENADO TERÁ UMA SESSÃO TEMÁTICA PARA DISCUTIR COM O GOVERNO, REPRESENTANTES DOS BANCOS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ECONOMISTAS A TAXA DE JUROS E A INFLAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: Por iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Plenário vai debater os juros, inflação e crescimento econômico com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Também deverão participar da sessão temática representantes das instituições financeiras, da indústria, dos transportes, do comércio e dos consumidores. Rodrigo Pacheco defendeu um debate mais técnico sobre juros e inflação.   para que pudéssemos extrair conclusões, que sejam conclusões assertivas, tecnicamente corretas, com base empírica, para poder seguir um caminho  de crescimento, com contenção da inflação e, naturalmente, aquilo que é o desejo de todos, inclusive do Banco Central do Brasil, não tenho dúvida, que é a redução da taxa de juros no país”. O líder do PL, Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, avalia que será uma oportunidade para mostrar que o governo não pode reduzir os juros na marra: Esse é um assunto que está muito vivo, essa discussão se reduz no grito a taxa de juro ou na canetada ou se é o mercado. E o impacto de tudo isso na inflação que a gente sabe que penaliza o mais pobre no final. É o pior imposto. Também foram convidados o ex-presidente do BC, Armínio Fraga, e os economistas Marcos Lisboa, Carlos Viana de Carvalho e Bruno Funchal.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.