Boletim.leg - edição das 22h

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APROVADA RESERVA DE VAGAS NAS AGÊNCIAS PÚBLICAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 18,6 milhões de mulheres sofreram algum tipo de agressão física, sexual e psicológica em todo o País. SENADO ENTREGA NESTA QUARTA-FEIRA DIPLOMA BERTHA LUTZ ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS SENADORES APROVARAM O PROJETO QUE RESERVA VAGAS NAS AGÊNCIAS PÚBLICAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 18,6 milhões de mulheres sofreram algum tipo de agressão física, sexual e psicológica em todo o País. Para ajudar essas mulheres, o Plenário aprovou o projeto que reserva 10% das vagas no Sistema Nacional de Emprego para as vítimas de violência doméstica. No caso de não preenchimento, essas vagas serão liberadas para mulheres em geral. A relatora, Augusta Brito, do PT do Ceará, explicou que as agências do Sine não vão expor essas vítimas. Nós sabemos como é difícil a mulher ter coragem de fazer essa denúncia e ela não pode ser exposta em momento algum. Então, com esse cuidado vai vir uma regulamentação garantindo total sigilo dessas indicações. Já o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, tentou incluir no projeto a reserva de vagas de empregos para mulheres com deficiência. No caso da discussão sobre violência contra mulher, nós as tratamos todas iguais, para todas elas é difícil. Mas imagine um recomeço para uma mulher que tem uma deficiência. Já o emprego é mais complicado, já a própria vida é muito mais difícil e vítima de violência torna a carga muito mais pesada. O Senado já reserva vagas para mulheres vítimas de violência nos contratos de terceirizados. O projeto segue para a sanção presidencial.  O SENADO VAI ENTREGAR NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, O DIPLOMA BERTHA LUTZ. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher,o Senado vai entregar o Diploma Bertha Lutz 2023 concedido anualmente a quem contribuiu na defesa dos direitos da mulher e de questões do gênero no Brasil. Entre os nomes indicados pela Bancada Feminina estão os da diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e a primeira-dama Rosângela Silva,  Janja. Também serão agraciadas a cientista política Ilona Szabó, e a jornalista Nilza Valéria Oliveira. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a relevância da premiação ao inspirar as mulheres brasileiras. Bertha Lutz foi pioneira em tudo, bióloga, cientista de renome internacional, professora, educadora, foi também servidora pública, uma pioneira da luta pela emancipação feminina e pela extensão do direito de voto às mulheres. Este ano, também serão concedidas homenagens in memoriam à indígena Clara Filipa Camarão, que lutou contra as invasões holandesas no século XVII, em Pernambuco, e à jornalista Glória Maria.  VOLTOU À CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE DETERMINA O ATENDIMENTO INTEGRAL NO SUS PARA QUEM SOFRE DE FIBROMIALGIA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica receberão atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. A medida está prevista em projeto de lei aprovado pelos senadores e inclui atendimento multidisciplinar com profissionais das áreas de medicina, psicologia, nutrição e fisioterapia. O paciente também terá direito a exames complementares e assistência farmacêutica. O relator da proposta, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, observa que a fibromialgia tem causa desconhecida e apresenta dor generalizada, rigidez muscular, fadiga, ansiedade e distúrbios do sono.  Petecão - Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença se manifesta em cerca de 2% a 12% da população adulta no Brasil. Acomete preferencialmente mulheres entre 30 e 55 anos de idade, embora, com menor frequência, possa também ser diagnosticada em crianças, adolescentes e idosos. Uma das mudanças feitas pelo Senado ao texto aprovado pelos deputados dispensa do cumprimento de período de carência a concessão dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, nos casos em que os trabalhadores se tornem incapacitados após se filiarem ao Regime Geral de Previdência Social. Devido às mudanças, a proposta volta para análise da Câmara. O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, RECEBEU, NESTA TERÇA-FEIRA, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO PELA ATUAÇÃO DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL DE 2022. A ORDEM DO MÉRITO DO TSE É UMA MEDALHA ENTREGUE A PESSOAS QUE SE DESTACARAM NA DEFESA DA DEMOCRACIA E QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O ENGRANDECIMENTO DO PAÍS, DA JUSTIÇA ELEITORAL OU DE QUALQUER RAMO DO PODER JUDICIÁRIO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.