Boletim.leg - Edição das 22h

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QUATRO SENADORES ELEITOS DEIXAM MINISTÉRIOS TEMPORARIAMENTE PARA ASSUMIR MANDATO NA QUARTA-FEIRA: Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras na Casa com um dos suplentes de cada chapa. ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO TERÁ REFORÇO NA SEGURANÇA APÓS INVASÃO DO CONGRESSO EM 8 DE JANEIRO ... EU SOU FERNANDO RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS SENADORES ELEITOS QUE FORAM NOMEADOS MINISTROS NÃO PERDEM O CARGO. ELES SE AFASTAM TEMPORARIAMENTE DAS FUNÇÕES DO EXECUTIVO FEDERAL PARA ASSUMIR O MANDATO LEGISLATIVO, NESTA QUARTA-FEIRA, MAS DEPOIS VOLTAM AO TRABALHO NOS MINISTÉRIOS. A REPORTAGEM É DE PEDRO PINCER: Os 27 senadores eleitos em outubro tomam posse na próxima quarta-feira  no Plenário da Casa. Quatro eleitos foram nomeados ministros de Estado em 1º de janeiro e devem se afastar temporariamente das funções no Poder Executivo para assumir formalmente os mandatos no Legislativo. São eles: Camilo Santana, do PT do Ceará, da Educação; Flávio Dino, do PSB do Maranhão, da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho, do MDB de Alagoas, dos Transportes; e Wellington Dias, do PT do Piauí, do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.  De acordo com a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras na Casa com um dos suplentes de cada chapa. É o que explica o consultor do Senado Arlindo Fernandes.  No Brasil, a gente pode dizer que a solução que se chama aviltrada, que não é nova na Constituição de 88, já vem de antes, ela é mais coerente com a adoção de um sistema parlamentarista de governo, e talvez fosse essa un pouco a ideia Camilo Santana tem como suplentes as petistas Augusta Brito  e Janaina Farias. No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).  NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, DIA 2 DE FEVEREIRO, O CONGRESSO VAI RETOMAR OS TRABALHOS LEGISLATIVOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: O momento da retomada dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional segue um roteiro minucioso. Este ano, a sessão solene será realizada no dia 2 de fevereiro, a partir das três da tarde, em uma sessão totalmente presencial. E terá a segurança reforçada após a invasão das sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, como afirmou o secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo Sabóia.  Eu acho que tem a questão da segurança, que vai estar mais marcada. Vai ter um credenciamento específico para a posse dos senadores, um credenciamento específico para a eleição,  para a inauguração da sessão legislativa. Além disso, a disponibilização de detector de metal, um maior rigor nessas inspeções, eu acho que acaba sendo uma marca e uma espécie de cicatriz dos eventos ocorridos no dia 8.  A cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos se inicia com a recepção dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados pelos chefes do Cerimonial de cada Casa na área externa do Congresso. Depois, o Batalhão da Guarda Presidencial executa o Hino Nacional, enquanto as bandeiras da Câmara e do Senado são hasteadas e é realizada então a salva de gala pela Bateria Caiena. Após as honras militares, os presidentes sobem a rampa do Congresso, onde são encaminhados, junto aos secretários gerais e diretores gerais das duas Casas Legislativas, para o Salão Negro. Lá, serão aguardados pela Presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Caso o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não compareça à solenindade, a mensagem presidencial será ser entregue Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa. Também são esperadas mensagens dos poderes Judiciário e Legislativo.  PARA REDUZIR A DISSEMINAÇÃO DE ÓDIO E PRECONCEITO NAS REDES SOCIAIS, O LÍDER DO PT, SENADOR FABIANO CONTARATO, APRESENTOU UM PROJETO DE LEI QUE RECONHECE OS PROVEDORES DAS PLATAFORMAS DIGITAIS COMO CORRESPONSÁVEIS PELO CONTEÚDO DAS MENSAGENS. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, apresentou um projeto que estabelece medidas de combate à disseminação de ódio nas plataformas digitais. A medida busca alterar o Marco Civil da Internet para coibir a incitação ao preconceito, ódio e discriminação nas redes sociais.  Contarato reconhece que as redes sociais possuem grande poder na disseminação de conteúdos ofensivos e que são as plataformas que devem participar ativamente do combate a essas práticas, por meio da exclusão ou bloqueio de conteúdos que desrespeitem ou incitem discriminação a qualquer grupo de pessoas, em razão de sua etnia, raça, cor, nacionalidades, idade, sexo, religião ou orientação sexual.  O advogado e atual Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, falou sobre a possibilidade de alteração da Lei vigente, conforme apresentado no projeto. Existem todos os instrumentos, os instrumentos necessários para que se estabeleça um parâmetro regulatório nos marcos daquilo determina o sistema jurídico brasileiro. Acho que eles estão postos, estão colocados. Acho que a discussão daqui em diante é como estabelecer isso. É como fazer isso da melhor maneira possível. Fabiano Contarato destaca que a medida está longe de configurar censura ou de ameaçar a liberdade de expressão, mas que é essencial para a manutenção de um ambiente democrático. O projeto está em análise no Senado Federal. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.