Boletim.leg - edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA BUSCA ATIVA POR ESTUDANTES QUE DESISTIRAM DA ESCOLA DURANTE A PANDEMIA: Com duração de 5 anos, o programa será coordenado pelo Ministério da Educação com a adesão voluntária dos municípios. VAI À SANÇÃO PROJETO QUE FACILITA ENTREGA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS EXIGIDOS PELA JUSTIÇA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O PROJETO QUE PREVÊ A BUSCA DE ESTUDANTES QUE DESISTIRAM DAS AULAS. A PROPOSTA TAMBÉM GARANTE REFORÇO ESCOLAR PARA OS ALUNOS PREJUDICADOS PELA PANDEMIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: Pelo projeto, a Política Educacional Emergencial vai garantir reforço escolar em português e matemática, identificar os alunos dos anos finais dos ensinos fundamental e médio que desistiram de estudar e acolher a comunidade escolar. Com duração de 5 anos, o programa será coordenado pelo Ministério da Educação com a adesão voluntária dos municípios. O autor, Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, destacou a objetividade do programa. Sonora:  Alessandro: E tem três eixos principais: a busca dos jovens que se evadiram da escola; um acolhimento dessa comunidade escolar e a recomposição da aprendizagem com reforço nas áreas de português e matemática. Ao citar que 5,5 milhões de estudantes abandonaram a escola ou não tiveram acesso às aulas no período crítico da pandemia, o relator, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, afirmou que o projeto tem o objetivo de reverter esses números. Sonora:  Veneziano Vital    E nesse momento mais agudo 2020/2021, o número de estudantes do Ensino Fundamental e principalmente do Ensino Médio na evasão escolar e até mesmo os que não se matricularam é um número exorbitante. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.. VAI À SANÇÃO O PROJETO QUE CRIA UM SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO PARA FACILITAR A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS À JUSTIÇA. REPÓRTER PEDRO PINCER:  O texto permite que os documentos originais sejam encaminhados à Justiça usando o sistema nacional de protocolo, como opção à entrega nos cartórios judiciais, a única alternativa prevista na lei atual. Segundo a relatora, Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão,  o relatório Justiça em Números de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, mostra que 83% dos processos em tramitação na Justiça Estadual já eram eletrônicos em 2018; na Justiça do Trabalho, 98%; na Justiça Federal, 82%;  ena Justiça Eleitoral, 32,5%.  A  senadora diz que a integração é desejada por advogados e cidadãos. A realização da justiça deve ser efetiva também sob o aspecto prático, em particular, com a remoção, sempre que possível, de empecilhos judiciários que podem tornar inacessível para alguns os instrumentos processuais. A proposta segue para sanção presidencial.  O PROJETO QUE FACILITA O ACESSO A ARMAS DE FOGO PODE SER VOTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NESTA QUARTA-FEIRA. A PROPOSTA REGULAMENTA O PORTE PARA CAÇADORES, ATIRADORES ESPORTISTAS E COLECIONADORES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Caçadores, atiradores desportivos e colecionadores terão que cumprir regras menos rígidas para tirar porte de armas e comprar equipamentos de calibre restrito: se enquadrar na categoria por cinco anos e ter mais de 25 de idade. Além disso, poderão portar, carregada, uma arma curta de calibre normal, como um revólver ou pistola. A proposta, no entanto, reduz de 60 para 16 a quantidade de armas que essas pessoas podem. Além disso, aumenta as penas para a posse e o porte irregular, para disparo em via pública e para a venda ilegal de armas. Por essas razões, o relator, Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, defende a aprovação. Não abre a possibilidade de dar mais direito porque os decretos feitos pelo presidente da República dão infinitamente mais poderes e concessões. O porte de armas terá validade de cinco anos e será emitido pela Polícia Federal, após analisar requisitos como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear armas, além de bons antecedentes. O SENADO TERÁ UMA SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR OS 70 ANOS DA RÁDIO ITATIAIA. O PEDIDO FOI FEITO PELO PRESIDENTE DA CASA, SENADOR RODRIGO PACHECO. A DATA DA HOMENAGEM AINDA SERÁ MARCADA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.