Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA REEMBOLSO DE DESPESA DE TRANSPORTE PARA AGENTES DE SAÚDE Devemos considerar que muitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias podem desejar utilizar veículos próprios para exercerem sua atividade e, a eles, deva ser concedida a indenização de transporte. ADVOGADA CONFIRMA DENÚNCIAS CONTRA A PREVENT SENIOR E CITA "PACTO" COM O GOVERNO PARA IMPEDIR LOCKDOWN. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AGENTES DE SAÚDE PODERÃO SER RESSARCIDOS DAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES. PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS SEGUE PARA O PLENÁRIO SE NÃO HOUVER RECURSO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. AGENTES DE SAÚDE PODERÃO SER RESSARCIDOS DAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES. PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS SEGUE PARA O PLENÁRIO SE NÃO HOUVER RECURSO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O relator, Vanderlan Cardoso, senador do PSD de Goiás, diz que há situações em que é mais vantajoso, tanto para o agente comunitário de saúde, quanto para o Estado, que o profissional utilize meio próprio de locomoção para o cumprimento de suas atividades. Devemos considerar que muitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias podem desejar utilizar veículos próprios para exercerem sua atividade e, a eles, deva ser concedida a indenização de transporte. O projeto de lei do senador Weverton, do PDT do Maranhão, define que o ressarcimento poderá ser pedido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. AO CONFIRMAR DENÚNCIAS DE MÉDICOS CONTRA A PREVENT SENIOR, ADVOGADA REVELA PACTO COM GOVERNO PARA COMPROVAR A EFICÁCIA DO TRATAMENTO PRECOCE E EVITAR PIORA DA ECONOMIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. AO CONFIRMAR DENÚNCIAS DE MÉDICOS CONTRA A PREVENT SENIOR, ADVOGADA REVELA PACTO COM GOVERNO PARA COMPROVAR A EFICÁCIA DO TRATAMENTO PRECOCE.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A advogada Bruna Morato declarou que os médicos da Prevent Senior não tinham autonomia e que eram obrigados a prescrever o chamado kit covid, entregue para pacientes, com oito remédios. Segundo ela, o objetivo do plano de saúde era impedir internações para reduzir os gastos, além de não dispor de leitos de UTIs suficientes. Bruna Morato disse que a Prevent Senior teria firmado um acordo com o governo federal por meio do chamado gabinete paralelo para testar o tratamento precoce e impedir o lockdown, ou fechamento total das cidades, para não haver uma piora da economia. Existia um plano para que as pessoas pudessem sair às ruas sem medo. Através do aconselhamento de médicos. Esses médicos eram o Dr. Anthony Wong; a Dra. Nise Yamaguchi; o virologista Paolo Zanotto. E a Prevent Senior iria entrar para colaborar com essas pessoas. É como se fosse uma troca. Bruna Morato afirmou que os pacientes foram induzidos a assinarem um termo, que não era de consentimento, quando recebiam os medicamentos, sem serem informados de estudos não autorizados. A advogada confirmou ainda que os médicos contrários eram repreendidos publicamente, demitidos ou tinham plantões reduzidos. AO CONFIRMAR DENÚNCIAS DE MÉDICOS CONTRA A PREVENT SENIOR, ADVOGADA REVELA PACTO COM GOVERNO PARA COMPROVAR A EFICÁCIA DO TRATAMENTO PRECOCE.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A advogada Bruna Morato declarou que os médicos da Prevent Senior não tinham autonomia e que eram obrigados a prescrever o chamado kit covid, entregue para pacientes, com oito remédios. Segundo ela, o objetivo do plano de saúde era impedir internações para reduzir os gastos, além de não dispor de leitos de UTIs suficientes. Bruna Morato disse que a Prevent Senior teria firmado um acordo com o governo federal por meio do chamado gabinete paralelo para testar o tratamento precoce e impedir o lockdown, ou fechamento total das cidades, para não haver uma piora da economia. Existia um plano para que as pessoas pudessem sair às ruas sem medo. Através do aconselhamento de médicos. Esses médicos eram o Dr. Anthony Wong; a Dra. Nise Yamaguchi; o virologista Paolo Zanotto. E a Prevent Senior iria entrar para colaborar com essas pessoas. É como se fosse uma troca. Bruna Morato afirmou que os pacientes foram induzidos a assinarem um termo, que não era de consentimento, quando recebiam os medicamentos, sem serem informados de estudos não autorizados. A advogada confirmou ainda que os médicos contrários eram repreendidos publicamente, demitidos ou tinham plantões reduzidos. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DISCUTIU MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. UMA DELAS PREVÊ PUNIÇÃO APENAS PARA QUEM COMETER CRIME COM INTENÇÃO DE LESAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DISCUTIU MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA PUNIR APENAS O AGENTE PÚBLICO QUE COMETER CRIME COM INTENÇÃO DE LESAR A ADMINISTRAÇÃO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. Pela proposta, o agente público acusado de lesar a Administração só será punido se for comprovada a intenção de cometer crime. Para a Organização Transparência Brasil, o projeto é um retrocesso no combate à corrupção. Já a Frente Nacional dos Prefeitos defendeu alterações em favor da segurança jurídica. O relator da proposta, senador Weverton, do PDT do Maranhão, destacou que o ponto comum no debate é a necessidade de se modernizar a legislação. Todos têm aqui um ponto comum que é a necessidade de modernização da lei e isso é muito importante para que a gente possa chegar num objetivo comum. Já o senador Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, alertou para o risco de aumento dos casos de corrupção. A modernização da legislação não pode implicar em retrocesso e não passar a impressão de que estamos abrindo as portas para a impunidade, para a corrupção. O enriquecimento ilícito e o nepotismo são alguns exemplos de atos de improbidade administrativa. SERÁ PROMULGADA HOJE A PEC ELEITORAL. ENTRE AS NOVIDADES ESTÁ MUDANÇA DA DATA DA POSSE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DE GOVERNADORES A PARTIR DE 2026. AS NOVAS REGRAS PREVEEM AINDA INCENTIVOS PARA CANDIDATURAS DE MULHERES E DE PESSOAS NEGRAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.