Boletim.leg - edição das 10h

Destaques: Senadores defendem aprovação da PEC que torna imprescritível o crime de estupro. Escolas serão obrigadas a acionar o Conselho Tutelar quando as faltas de alunos do ensino fundamental e médio forem superiores a 30% do percentual permitido em lei, é o que estabelece o projeto de lei (PLC 89/18) aprovado pelo plenário do Senado.