Boletim.leg
Boletim.leg - 4ª edição
Destaques: Ofensas por questão de gênero ou orientação sexual podem ter pena agravada. Guarda de criança em adoção pode ter validade até a sentença final do processo.
Foto: Pedro França/Agência Senado
Destaques: Ofensas por questão de gênero ou orientação sexual podem ter pena agravada. Guarda de criança em adoção pode ter validade até a sentença final do processo.