Parlamentares derrubam parcialmente veto ao arcabouço fiscal
15/12/2023, 16h29
Os parlamentares derrubaram, nesta quinta-feira (14), parte do veto 23/2023 ao novo marco fiscal e itens do veto 27/2023 relativo a lei que alterou regras de julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No total foram derrubados cinco vetos do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, que muda regras sobre disputas tributárias entre o governo e os contribuintes. Também foi derrubado veto relativo ao marco legal das ferrovias e rejeitados vetos relacionados ao marco legal da garantia de empréstimos.
