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Senado Notícias

Pandemia: Senado vota nesta terça prorrogação de uso de fundos de saúde por estados e municípios

16/03/2021, 16h45

O Senado vota nesta terça-feira (16) o PLP 10/ 2021, projeto de lei complementar que prorroga, até o final de 2021, a permissão para que prefeituras e governos estaduais possam utilizar saldos de recursos dos fundos de saúde (desde que provenientes de repasses do Ministério da Saúde) em ações de enfrentamento da pandemia. O autor desse projeto é o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

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Senado vota projeto que prorroga uso de fundos de saúde pelos estados

Proposições legislativas

PLP 10/2021

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