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Senado Notícias

Senadores tiram de pauta projeto que alterava Lei da Ficha Limpa

23/11/2018, 19h10

Os senadores discutiram nesta semana, no Plenário, um projeto que limitaria os efeitos da Lei da Ficha Limpa (PLS 396/2017-Complementar). O tema gerou polêmica e a matéria acabou sendo arquivada. Os parlamentares também modificaram o texto que permite a aplicação de uma multa maior para quem desiste da compra de um imóvel na planta (PLC 68/2018).

Saiba mais

Senadores reagem e projeto que atingiria a Lei da Ficha Limpa é arquivado

Mudança de regras para o distrato de imóveis voltará para a Câmara

Proposições legislativas

PLC 68/2018

PLS 396/2017

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