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Projeto que atingiria a Lei da Ficha Limpa é arquivado pelo Senado

20/11/2018, 21h04

Após declarações contrárias de senadores ao pedido de urgência do PLS 396/2017-Complementar, o autor, Dalírio Beber (PSDB-SC), pediu a retirada do projeto. A proposta afasta do alcance da Lei da Ficha Limpa condenados por crimes anteriores a 2010, quando a lei foi sancionada.

Proposições legislativas

PLS 396/2017

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