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Senado Notícias

Projetos punem com mais rigor autores de violência doméstica

07/05/2018, 12h54

Quem matar, ferir ou estuprar companheira ou ex pode perder o poder sobre a família, de acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2018, que está para ser votado pela Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A mesma comissão aprovou no fim de abril o Projeto de Lei do Senado (PLS) 282/2016, que obriga quem bater em mulher a ressarcir a Previdência pelo que for gasto em decorrência da agressão. O PLS está agora na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Veja os detalhes no vídeo da TV Senado.

Proposições legislativas

PLC 13/2018

PLS 282/2016






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